Coligação: “GUAÍRA EM BOAS MÃOS”
PLANO DE GOVERNO 2025/2028 – VERSÃO PRELIMINAR
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PLANO DE GOVERNO – VERSÃO PRELIMINAR CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Gestão 2025/2028 enfrentará grandes desafios. Em destaque, citam-se: 1) Novo Tratado de Itaipu com os Municípios Lindeiros: Busca por uma melhor compensação financeira para Guaíra, especialmente pelo Fim das Sete Quedas. 2) Questão Indígena: Promoção da pacificação e relocação das comunidades indígenas das áreas irregulares atualmente ocupadas para área a ser adquirida pela Itaipu Binacional (ACO 3555, STF), garantindo uma solução definitiva, regularizada e com políticas públicas adequadas visando o desenvolvimento sustentável de Guaíra.
Além disso, a Gestão concentrar-se-á nas seguintes vocações: Agronegócio, Turismo e Logística, sem deixar de fomentar, desenvolver e estruturar as demais áreas de interesse do município. A busca por mais investidores em Lojas Francas (freeshops) na região de Guaíra e a prospecção de investimentos de grande monta para o município serão prioridades, como a implantação do Novo Parque Industrial (com área já adquirida pelo Município e em fase de licenciamento). O avanço em obras estruturantes, em parceria com as esferas estadual e federal, além da Itaipu Binacional e empresas de economia mista, bem como parcerias com o terceiro setor será o grande trunfo para atração de novas empresas no intuito de acelerar a geração de emprego e renda.
Também será essencial a finalização e discussão do Novo Plano Diretor, bem como o Plano de Mobilidade Urbana com ênfase no aumento da oferta de moradias e parques industriais, em equilíbrio com a futura Plataforma Logística Multimodal Sustentável, bem como o Turismo e a expansão de novos investimentos no Agronegócio, entre outras ações de infraestrutura.
Além disso, temas de suma importância como saúde (com a construção do Hospital Regional de Guaíra), educação como a Escola Técnica Profissionalizante e/ou continuidade na busca de um Campus de Ensino Superior e Profissionalizante Público, segurança, assistência social, esporte e cultura também serão prioridades.
No decorrer deste Plano, as ações nas mais diversas áreas serão detalhadas.
II- PROGRAMAS DE GOVERNO
1.1. RELAÇÕES POLÍTICAS/PARTIDÁRIAS: Manter relações político-republicanas com os governos federal, estadual, reivindicando o aumento dos recursos humanos, financeiros e operacionais da União e do Estado nos projetos de infraestrutura e de desenvolvimento econômico e social de Guaíra e Região. Igualmente, interagir politicamente com os Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, buscando o apoio de seus mandatos aos projetos de interesse local e regional. Igualmente, manter relações institucionais com os membros do Poder Legislativo local, ampliando os meios de controle social da administração e a integração entre os poderes.
1.2. RELAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS COM AS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL: Implementar e apoiar de forma complementar todas as leis, estatutos, programas, ações, serviços e obras implementadas pelas diversas instâncias administrativas dos governos Federal e Estadual, tais como: Junta de Serviço Militar, Ciretran, Posto de Identificação, Sine, Banco Fomento, Porto Internacional e Aeroporto, de forma a assegurar seu correto funcionamento e maximizar seus resultados. Apoiar as unidades locais do Exército, Marinha, Judiciário, órgãos de segurança, defesa civil, trânsito, Receita Federal e aduana, instituições educacionais, de saúde, sanitária, previdência e assistência social, bancárias, de fomento e relações de trabalho, de infraestrutura de transportes, agropecuária, meio-ambiente e Itaipu Binacional.
1.3. RELAÇÕES INTERMUNICIPAIS: Manter a participação do município junto a CNM, AMOP, AMP, Lindeiros de Itaipu, CORIPA, CONSAMU, CISCOPAR, Consórcio Paraná Saúde, CIEDEPAR, Parque Nacional de Ilha Grande, Pacto Oeste e Noroeste, Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), AMUSUH, CINDEPAR e ADETUR e outros que vierem a somar com a anuência e aprovação do Legislativo Municipal.
1.4. RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Buscar a interlocução para a formação de um Comitê de Integração de Fronteira com Mundo Novo e Salto del Guairá, abrangendo alguns eixos temáticos, tais como: Desburocratização e Simplificação Aduaneira (logística); Infraestrutura, Desenvolvimento e Agronegócio; Turismo, Esporte e Cultura; Educação e Saúde; e, Segurança Pública. Manter e ampliar a participação do Município junto ao Departamento de Canindeyú, repartições consulares, frente de municípios fronteiriços do Mercosul, municípios paraguaios lindeiros ao lago de Itaipu e Mercosul, Núcleo de Coordenação dos Programas da Faixa de Fronteira.
1.5. OBRAS ESTRUTURANTES DE GUAÍRA E REGIÃO: Estabelecer as parcerias necessárias e sempre que possível buscar junto aos Governos Federal e Estadual, bem como a Itaipu Binacional, visando a continuidade ou o início dos projetos/obras estruturantes previstos para Guaíra e Região: Parques Industriais; Novos Conjuntos Habitacionais (Urbanos e Rurais); Desvio da BR 163 da área urbana municipal e Iluminação/Reforma da Ponte Ayrton Senna (obra inclusa no PAC); Duplicação da BR 163 Guaíra X Marechal Cândido Rondon e contrução de terceiras faixas Guaíra X Francisco Alves (inclusas no pacote de concessão das rodovias); Ampliação do Aeroporto Municipal (conforme EVTEA); Discussão de Nova Estratégia sobre o Modal Hidroviário; Nova Ferroeste (em fase de licenciamento ambiental no IBAMA); Continuidade na Implantação do Hospital Regional; Revitalização da Orla (Parque Temático Sete Quedas); Implantação de Rampa(s) Pública(s) de acesso ao Rio Paraná e Lago de Itaipu; Consolidação do Balneário de Dr. Oliveira Castro; Uso Público através de Parceria Público Privado do Parque Nacional de Ilha Grande; Apoio Institucional conjuntamente com Salto del Guayrá na busca dos recursos para elaboração dos projetos da Ponte Guaíra x Salto.
1.6. GABINETE DESCENTRALIZADO: Dar continuidade e ampliar a descentralização do Gabinete do Prefeito juntamente com as demais secretarias nos bairros, em parceria com o Legislativo Municipal, no sentido de viabilizar o Planejamento Participativo para a formação das peças orçamentárias LDO, LOA e PPA.
1.7. PROCURADORIA JURÍDICA: Manter os serviços da procuradoria jurídica do município, de forma a representar o mesmo como polo ativo e passivo em todas as ações judiciais, preservando o erário e o patrimônio municipal, reservando recursos para o pagamento dos precatórios, administrando o passivo trabalhista e previdenciário, impetrando ações para recuperação de ativos, interagindo com os representantes dos servidores, fornecedores, demais esferas de governo. Assessorar o Executivo e o Legislativo de forma complementar, e as demais unidades administrativas da administração, nos procedimentos de compras, legislação municipal, sistemas de controle e prestação de contas.
1.8. CONTROLE INTERNO: Manter e dar suporte às secretarias com orçamento descentralizado, planejamento participativo e políticas públicas sustentáveis. Dar suporte na implementação e manutenção das ações de controle interno, controle social, controle externo, conformidade, integridade, corregedoria, auditoria interna, transparência e ouvidoria. Apoiar os processos de automatização da gestão, visando a mitigação de erros administrativos por meio de normativas e fluxos pré-estabelecidos, com o objetivo de aumentar a eficiência municipal.
1.9. SUBPREFEITURA DE OLIVEIRA CASTRO: Melhorar a estrutura física e de pessoal da Subprefeitura, bem como buscar novas aquisições de maquinários e equipamentos. Dar apoio às repartições públicas do Distrito e Entorno. Desenvolver ações que visem atrair empresas ao Distrito. Melhorar a infraestrutura existente como a continuidade do recape da Rodovia Municipal (Linha das Flores X DOC) com implantação de ciclovia; galerias pluviais; pavimentação das ruas sem pavimento e recape das vias em pedra poliédrica existentes; prolongamento da pavimentação da Comunidade Espírito Santo, ligando Salamanca à BR163. Revitalização da Entrada do Distrito. Finalizar a pavimentação em pedra poliédrica da estrada que liga o Distrito à BR163, via Encruzo Lovera. Construção de arquibancada e revitalização do campo de suíço, espaço de treinamento para o atletismo, construção da nova Escola Sebastião Camarini e novo CMEI Profª Therezinha da Silva e Souza. Potencializar o turismo rural e consolidar o Balneário de Dr. Oliveira Castro, visando a geração de emprego e renda com o turismo sustentável (com previsão legal no Plano Diretor). Fomentar os projetos culturais e esportivos descentralizados na área rural, bem como buscar junto ao Governo Estadual a possibilidade de capacitação de jovens e adultos através de cursos profissionalizantes e tecnológicos, na Escola Estadual Samuel Benck que deverá ser revitalizada. Implementar a construção do novo salão comunitário.
1.10. OUVIDORIA MUNICIPAL: Manter a Ouvidoria com processos informatizados, oferecendo à população várias formas de acesso (website, Whatsapp, presencial, telefone fixo, aplicativo, pesquisa de satisfação, entre outros). Manter a Carta de Serviços em dia atendendo às legislações vigentes e recomendações dos órgãos de fiscalização.
1.11. COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA: Promover programas educativos nas escolas e comunidades sobre como identificar fake news, utilizar fontes confiáveis de informação e entender melhor o papel da imprensa e da comunicação governamental. Descentralizar a comunicação social do município nas secretarias. Manter a aquisição de equipamentos modernos conforme demanda. Criar campanhas de endomarketing que valorizem o trabalho dos servidores públicos, com destaque do seu papel na sociedade e com incentivo de práticas de excelência no atendimento ao cidadão. Implementar mecanismos de avaliação contínua da eficácia das estratégias de comunicação adotadas, com base em pesquisas, métricas de engajamento, feedback dos cidadãos e análise de dados. Inovar na forma de divulgação para que a mensagem chegue cada vez longe.
1.12. JUVENTUDE: Serão fundamentadas no pleno desenvolvimento social das áreas de educação, trabalho, esporte, lazer e cultura, observando as necessidades específicas da juventude e garantindo a continuidade dos atendimentos. Disponibilizar os subsídios necessários aos órgãos de participação social que a compõem: I. Fórum Municipal da Juventude de Guaíra (FMJG); II. Conferência Municipal da Juventude (COMUJU); III. Conselho Municipal da Juventude de Guaíra (COMJUVE). Propor a criação de uma unidade organizacional para captar recursos voltados ao tema através dos programas do Governo Estadual e Federal. Criação do Programa CAPACITAR JOVEM: Ampliar o Programa do Primeiro Emprego de Guaíra (PROMPEG), transformando-o em um projeto de referência no atendimento aos adolescentes e jovens, proporcionando a primeira experiência no mercado de trabalho, com capacitação na busca do primeiro emprego. Serão propostos eventos, debates, conferências e fóruns que promovam o tema. Será criado e divulgado nas redes sociais do Município, o Painel Periódico de Vagas da Aprendizagem Profissional, com a disponibilização das oportunidades.
1.13. PCD – PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Criar uma Unidade Organizacional Específica vinculada ao Gabinete do Prefeito que terá a finalidade de desenvolver e implementar políticas e programas de inclusão para pessoas com deficiência. Monitorar e avaliar a execução das ações e programas. Criar o Plano Municipal de Acessibilidade. Representar o município em reuniões e eventos do segmento. Concentrar todos atendimentos do município direcionados a pessoa com deficiência, em um só lugar. Articular com outras secretarias e órgãos municipais. Promover campanhas de conscientização. Implementar programas como “Censo Inclusão”, “Banheiro Seguro”, “Esporte Inclusivo”, entre outros.
2.1. GUARDA MUNICIPAL: Dar publicidade e maior efetividade ao Plano Municipal de Segurança Pública; dar efetividade ao Gabinete de Gestão Integrada do Município, visando melhorias na segurança pública e redução de criminalidade, dando maior integração às forças de Segurança Pública; criar o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública; reorganizar a escala dos Guardas Municipais para 24/72, para melhorar o atendimento da população e reduzir momento de vazios na segurança; ampliar a frota da Guarda Municipal e manter a política de proporcionar equipamentos de qualidade ao efetivo; ampliar a fiscalização por vídeo monitoramento das vias do Município; estudar a necessidade de ampliação do efetivo; proporcionar a capacitação e requalificação intelectual e física do efetivo da Guarda Municipal permanentemente; criar novos Módulos da GM no interior para acomodar a Patrulha Rural Municipal. Montar rede de alarmes dos prédios públicos na sede da Guarda Municipal.
2.2. TRÂNSITO: Celebrar novos convênios para sinalização viária do município; ampliar a fiscalização por vídeo monitoramento das vias da cidade; melhorar e ampliar a sinalização e fiscalização de trânsito das vias rurais; ampliar o programa de educação de trânsito junto às escolas municipais, estaduais e particulares; ampliar a campanha de esclarecimento e educação no trânsito; participar das campanhas de trânsito âmbito estadual e nacional (exemplo: campanhas do Detran/PR e Educar PRF); proporcionar a requalificação dos Agentes de Trânsito da Guarda Municipal; reorganizar o trâmite dos processos de infração de trânsito; adquirir novos equipamentos e dispositivos para controle e fiscalização do trânsito, analisando e projetando a instalação ou remoção de semáforos e redutores de velocidade, visando permitir uma maior mobilidade e segurança viária; encaminhar a readequação dos estacionamentos, especialmente da Avenida Mate Laranjeira; melhorar a estrutura e efetivo de engenharia de trânsito, bem como fortalecer a equipe de manutenção da sinalização viária (vertical e horizontal) vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Construção do Centro Municipal de Educação do Trânsito.
2.3. DEFESA CIVIL: Organizar e sistematizar a Coordenadoria de Defesa Civil no Município; Melhorar o fluxo de atendimento e resposta em casos de desastres; ampliar a integração de informações entre as áreas de agropecuária, meio ambiente e assistência social para casos de desastres climáticos e declaração de Emergência/Calamidade; ampliar os estudos de áreas de risco no Município (alagamentos).
2.4. APOIO INSTITUCIONAL: Dar o suporte necessário, quando solicitado, das demais forças de segurança. Buscar pelas melhores condições da Polícia Militar, como a propositura de criação de uma Companhia, viabilidade de melhores equipamentos através do relacionamento institucional com o Estado do Paraná, Governo Federal e Justiça Federal. Buscar o aperfeiçoamento das relações institucionais entre Município de Guaíra e Estado do Paraná (SESP e TJPR). Melhorar a Estrutura do Corpo de Bombeiros e manter estreita relação com as forças de segurança estaduais e federais. Auxiliar a Policia Federal e Nepom quanto à implantação da Base Áerea. Auxiliar a Marinha do Brasil na implantação da Patrimonia, bem como nas demandas do Exército Brasileiro.
3.1. ASPECTOS GERAIS: Manter a continuidade dos projetos em andamento e expandir novas iniciativas. Buscar recursos para a construção de uma sede própria, que seja tecnologicamente avançada e atenda aos padrões de Governança em Tecnologia da Informação. A nova sede contará com salas dedicadas a cada Diretoria e espaços para estudos e cursos destinados a servidores municipais e à população. A centralização de dados e informações permitirá otimizar o tratamento e armazenamento dos mesmos. Desenvolver, analisar e regulamentar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI).
3.2. DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Desenvolver uma aplicação online, com potencial para versão móvel, para gerenciar filas de espera em unidades básicas de saúde. Adquirir um software para gerenciar prontuários do Conselho Tutelar. Implementar chatboots e assistentes virtuais com inteligência artificial para atender a população de forma rápida e eficiente, respondendo dúvidas e direcionando para os serviços corretos visando aprimorar a experiência no atendimento dos serviços prestados.
3.3. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE REDES E DADOS: Expandir continuamente a rede de fibra óptica para melhorar a cobertura de monitoramento por câmeras. Adequar e reestruturar os Datacenters existentes. Reorganizar o cabeamento de rede lógica nas edificações municipais conforme necessário. Substituir equipamentos obsoletos por modelos modernos com maior capacidade de processamento. Utilizar internet via satélite para melhorar a cobertura e disponibilidade em áreas remotas do município.
3.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO: Manter e atualizar constantemente o parque de equipamentos. Desenvolver um portal com tutoriais em imagens e vídeos para auxiliar os servidores municipais.
3.5. DIRETORIA DE PROJETOS, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÕES: Desenvolver um botão de pânico para mulheres sob medida protetiva. Expandir a equipe da Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovações para acelerar a execução de projetos simples e complexos. Melhorar continuamente e atualizar os sistemas implantados. Implementar projetos utilizando tecnologias emergentes como REACT, ANGULAR, NODEJS e REACT NATIVE. Adotar ferramentas de Business Intelligence e Big Data para organizar, transformar e disponibilizar dados estruturados nos principais bancos de dados municipais, fornecendo informações cruciais para a tomada de decisões. Aplicar técnicas de machine learning, data science e Inteligência Artificial Generativa para identificar padrões e gerar insights a partir dos dados municipais.
3.6. APOIO ÀS SECRETARIAS: Implantação da Lei Municipal de Inovação. Fornecer soluções inovadoras que contribuam para melhor atendimento aos munícipes. Criar espaços de coworking e incubadoras de startups onde empreendedores possam trabalhar, colaborar e receber mentorias para desenvolver seus negócios. Oferecer programas de aceleração com mentorias, workshops e acesso a investidores para ajudar startups a escalarem seus negócios rapidamente. Desenvolver um portal que centralize recursos como cursos online, tutoriais, modelos de negócios, ferramentas de gestão e informações sobre financiamentos e incentivos. Organizar feiras, hackathons, pitch nights e eventos de networking para conectar empreendedores, investidores e possíveis parceiros de negócios. Estabelecer um programa de mentoria onde empreendedores iniciantes possam receber orientação e conselhos de empresários experientes e bem-sucedidos. Simplificar processos burocráticos e oferecer suporte na formalização de negócios, ajudando empreendedores a se regularizarem e aproveitarem benefícios legais. Firmar parcerias com universidades e escolas técnicas para promover a cultura empreendedora e oferecer programas de capacitação voltados ao empreendedorismo. Criar laboratórios equipados com ferramentas de prototipagem, como impressoras 3D e máquinas de corte a laser, para que empreendedores possam desenvolver e testar seus produtos. Lançar concursos e prêmios que incentivem a inovação e reconheçam as melhores ideias e soluções empreendedoras da cidade. Incentivar e apoiar negócios sociais que visem solucionar problemas da comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
4.1. PLANO DIRETOR E PLANO DE MOBILIDADE URBANA: Finalizar e implantar o novo Plano Diretor. Discutir e viabilizar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana com metas e prioridades para o pedestre, pessoas com deficiência, transporte coletivo, ciclovias, transporte individual, projetos habitacionais (de várias modalidades), condomínios, áreas turísticas, desportivas e de lazer, acessibilidade, e possível implantação de um parque de exposições, entre outros. Descentralizar as obras e serviços públicos de forma atender a todos os moradores, segmentos econômicos e sociais, bairros e localidades rurais. Aumentar a eficiência na elaboração de projetos de obras, fomento e de assistência social. Buscar sempre o diálogo e divulgação dos dispositivos dos planos (Diretor e de Mobilidade Urbana) no Conselho da Cidade de Guaíra, Conselho de Desenvolvimento (PRODESG), entre outros, seus códigos, posturas, zoneamento, objetivos e metas, de modo assegurar de forma ordenada a correta gestão do território urbano e rural, não obstruindo o seu atual processo de crescimento e ao mesmo tempo o crescimento não ocorra de forma desordenada.
4.2. GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL: Criar em conjuto com a setor de iluminação pública o Plano Diretor de Iluminação Pública, para melhorar a qualidade da iluminação nas áreas urbanas e rurais, considerando fatores como a segurança dos cidadãos, o respeito ao meio ambiente, a harmonia visual das regiões iluminadas e o uso da tecnologia. Sendo um modelo eficiente e moderno para o parque de iluminação pública municipal com guia abrangente para a gestão da iluminação pública na cidade. Isso inclui, iluminação de ruas, praças, parques, edifícios públicos e outros espaços comuns com padrões pré-estabelecidos por normas regulamentadoras. Desenvolver uma padronização para projetos de novos empreendimentos do município, criar padrões executivos, luminância mínima e tecnologia para cada tipo de via, proporcionando o desenvolvimento com tecnologias eficientes e menos onerosas para o poder público. Fazer estudos e projeto para implantação de usina solar visando atender toda demanda energetica do municipio utilizada nos prédios públicos assim garantindo uma maior economia ao Município.
4.3. COMISSÃO TÉCNICA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS: Manter uma comissão com equipe de profissionais, com no mínimo 2 (dois) representantes da iniciativa privada (sendo um engenheiro civil e um arquiteto) para fins de deliberar sobre projetos de maior complexidade e subsidiar a equipe multidisciplinar de técnicos do municipio para dar suporte nas aprovações de projetos da iniciativa privada e dos órgãos públicos. Comissão esta que terá a missão de discutir com os profissionais técnicos da iniciativa privada no sentido de encontrar soluções rápidas para que as obras avancem dentro da razoabilidade e legalidade. Criar um canal de comunicação oficial e acessível entre a Secretaria de Planejamento e os profissionais que aprovam projetos no município, para que alterações nas leis, padronizações, modelos e inovações cheguem aos interessados de forma efetiva.
4.4. PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL: Executar projetos padronizados, visando implementar calçadas acessíveis em todos os prédios públicos municipais. Discutir com os setores afetos ao assunto modelos de calçadas que visem a padronização e buscar a facilitação da construção de calçadas em imóveis privados em parceria com a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guaíra, Associação Comercial e Empresarial e Instituições Financeiras, sendo um programa que vai ao encontro da inclusão e o aquecimento da economia local em curto prazo, com a venda da matéria-prima e a geração de emprego com a mão de obra especilizada.
4.5. REVITALIZAÇÃO DAS AVENIDAS MATE LARANJEIRA, OTÁVIO TOSTA E MARCELINO ROLLON: Discutir com a sociedade organizada e profissionais da área visando a elaboração de um projeto moderno de revitalização das avenidas principais da cidade, respeitando os patrimônios históricos nesse projeto de transformação do espaço urbano. Executar uma nova dinâmica urbana baseada na diversidade econômica e mobilidade.
4.6. AVENIDA MARGINAL: Regularizar e projetar o término da Avenida Marginal visando a melhor trafegabilidade dos usuários, incluindo iluminação, acessibilidade, pista de caminhada e ciclovia.
4.7. SALA DE PROJETOS: Incentivar e viabilizar o uso de BIM (Building Information Modeling) desde a formação dos profissionais do quadro de servidores até a sua implementação efetiva. A utilização da metodologia BIM colabora com a redução de erros e retrabalhos, facilita a comunicação e integração entre equipes envolvidas no desenvolvimento dos projetos e obras e melhora a gestão de tempo e recursos. Manter a sala de projetos, juntamente com equipe responsável por elaborar, encaminhar, aprovar, executar e prestar contas de todos os projetos municipais quer sejam os executados unicamente com recursos próprios, bem como aqueles executados através de transferências da União, Estado ou outras fontes. O objetivo é ampliar a capacidade do número de convênios em todas as áreas de atuação do governo.
4.8. SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL: Viabilizar a implantação de novos projetos de habitação de interesse social, visando a diminuição do déficit habitacional, em parceria com os fundos nacional, estadual e municipal de habitação de interesse social FMHIS, com apoio do Conselho Municipal CMHIS, através de recursos advindos dos programas existentes, FNHIS, Caixa Econômica Federal, COHAPAR, por meio da disponibilização de terrenos de baixo custo, obras de infraestrutura de pavimentação, galerias pluviais, redes coletoras de esgoto, iluminação pública e paisagismo. Propor projetos habitacionais com formas construtivas modernas. Propor criação do Subsídio Municipal para Habitação de Interesse Social, através de Lei.
4.8.1. PROGRAMA INCLUSÃO: Manter o programa de concessão de aluguel social. Executar um planejamento estratégico em parceria com as secretarias de Assistência Social, Educação, Desenvolvimento Econômico e Emprego visando a oportunização no mercado de trabalho para o líder familiar ou membros destas famílias que não possuem emprego e renda no intuito de obterem os seus próprios sustentos.
4.8.2. PROGRAMA REGULARIZA GUAÍRA: Manter o programa Regulariza Guaira e criar uma equipe especifica para cordenar e executar os trabalhos a nível dos programas Municipal, Estadual e Federal de regularização fundiária de imóveis passíveis de regularização, visando regularizar os imóveis localizados nos mais diversos bairros e localidades rurais identificados.
4.8.3. PROGRAMA RECONSTRÓI: Manter e ampliar o programa de atendimento às famílias de maior vulnerabilidade social que precisam de pequenas intervenções em suas moradias, mediante critérios técnicos legais, respeitando as leis vigentes. Dar o suporte na regularização do projeto, averbação, concessão de materiais e a mão-de-obra, com valores pré-definidos e fiscalizados pelo Conselho de Habitação.
4.8.4. PROGRAMA HABITA GUAÍRA: Manter os programas habitacionais em andamento e incluir no sistema criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação um módulo para gestão do Fundo de Habitação. O HABITA GUAÍRA será um sistema de gestão dos próprios recursos do fundo, visando a construção de moradias para famílias de extrema vulnerabilidade. O programa criará modelos habitacionais funcionais e tecnológicos para atender de forma mais ágil a demanda do município.
4.8.5. PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS: Manter o programa existente como (concessão de limpeza de fossas para pessoas com parecer social favorável). Viabilizar programa através de lei visando a construção de fossa séptica e sumidouros às famílias de extrema vulnerabilidade social, o programa seria basicamente construir o sistema básico de saneamento com um projeto dimensionado para o número de membros da família, após parecer social e levantamento técnico o município projeta, constrói ou contrata empresa especializada em fossa e sumidouro, uma solução eficaz e digna para famílias em situação vulnerável.
4.9. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA: Viabilizar um programa visando a regularização de edificações que se encontram como clandestinas perante o município. Criando incentivos e parâmetros específicos para viabilização. O programa deve conter marco temporal e padrão mínimo de acessibilidade.
4.10. CADASTRO MULTIFINALITÁRIO: Viabilizar a implantação do Cadastro Multifinalitário. Uma gestão que esteja focando no desenvolvimento sustentável de sua cidade necessita de dados exatos e somente um Cadastro Multifinalitário, utilizando-se de ferramentas modernas e tecnológicas, oferece essa base de apoio transparente capaz de alicerçar decisões embasadas em seu Plano Diretor.
4.11. INCENTIVO À CONSTRUÇÃO REGULAR E ACESSÍVEL: Propor a criação de um programa de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para edificações com área inferior a 70m². Esta medida tem como objetivo incentivar a construção de forma regular, proporcionando mais acessibilidade e estímulo ao desenvolvimento urbano. A isenção atenderá parâmetros mais flexíveis em comparação às práticas atuais, garantindo que um maior número de edificações possa se beneficiar desta política.
5.1. FINANÇAS: Continuidade no processo de modernização e ampliação no que tange a eficiência dos serviços de arrecadação ampliando as receitas do município, de forma a melhorar a capacidade de financiamento dos serviços públicos e investimento na ampliação da infraestrutura territorial. Buscar a contínua organização dos meios de controle interno e externo do governo municipal, ampliando a austeridade e transparência nos gastos públicos, o controle e manutenção do patrimônio e dos estoques. Manter equilibrados os índices de Gasto com Pessoal, Endividamento, investimentos e custeio com Educação e Saúde, de forma a manter o Município sempre adimplente junto ao TCE, TCU, CAUC e BACEN.
5.2. ROYALTIES DE ITAIPU: Defender os interesses municipais quando da revisão do Tratado de Itaipu, apresentando estudos já realizados e outros que vierem contribuir. Buscar incessantemente a melhor compensação financeira pelo Fim das Sete Quedas.
5.3. CONTABILIDADE: Ampliar o nível de informatização e transparência da contabilidade municipal, suas prestações de contas de execuções orçamentárias quadrimestrais e anuais, execução do PPA, LDO e LOA em audiências públicas, reuniões do orçamento e planejamento participativo, pelo portal internet e publicação de relatórios contábeis anuais analíticos. Organizar os serviços de empenho de despesas e pagamentos, de forma a não atrasar e prejudicar os fornecedores, exigindo ampla prestação de contas dos gastos e medições pelos ordenadores de despesas.
5.4. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
5.4.1. REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV): Propor uma atualização criteriosa e continuada da Planta Genérica de Valores dos imóveis urbanos, considerando a realidade do mercado e a capacidade de pagamento dos contribuintes. Isso garantirá uma tributação mais justa e equilibrada.
5.4.2. DIÁLOGO COM O SETOR PRODUTIVO: Promover reuniões de trabalho com representantes do setor produtivo para entender suas necessidades e desafios. Além disso, buscar maior transparência nas informações sobre o ITR (Imposto Territorial Rural), envolvendo o agronegócio e órgãos competentes proporcionando uma melhora análise do Valor da Terra Nua dentro da realidade da agricultura local. Essa abordagem colaborativa nos permitirá ajustar as políticas tributárias de forma sensata e eficaz.
5.4.3. FISCALIZAÇÃO EFICIENTE: Investir na manutenção e aprimoramento dos serviços de fiscalização capacitando os servidores fiscais municipais.
5.4.4. DESBUROCRATIZAÇÃO E ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO: Fazer um amplo estudo visando a atualização e modernização Tributária Municipal. Regulamentar as atividades de baixo risco, alinhadas à Lei da Liberdade Econômica. O objetivo é facilitar a vida dos empreendedores, reduzindo custos e trâmites burocráticos.
5.4.5. GESTÃO INTELIGENTE DOS RECURSOS: Realizar um estudo detalhado sobre a arrecadação X despesas relacionadas ao serviço de Coleta de Lixo. Com base nisso, o intuito é otimizar os valores praticados, mantendo a qualidade do serviço.
5.4.6. ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IPTU: Propor o aumento no percentual de desconto para pagamento do IPTU em cota única, e revisão na forma de cálculo de acordo com a capacidade contributiva e utilização do imóvel. Isso incentivará a regularidade e contribuirá para a saúde financeira do município.
5.4.7. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E TRANSPARÊNCIA: Buscar estratégias ágeis para recuperar créditos em Dívida Ativa, como protesto em cartório e negativação, possibilitando e ampliando realização de parcelamentos em boleto e nos cartões.
5.4.8. ITBI ONLINE: O contribuinte vai encontrar uma maior agilidade na hora de solicitar o lançamento de ITBI, o qual podemos buscar uma revisão na legislação existente a fim de oportunizar formas de parcelamento e escalonamento de alíquotas, possibilitando benefícios fiscais para regularização imobiliária.
5.5. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA E DAS OBRIGAÇÕES: Manter de forma adimplente a amortização das parcelas dos contratos de operações de crédito e parcelamentos de débitos tributários, junto ao Banco de Fomento do Estado do Paraná, CAIXA/FGTS, Banco do Brasil, RFB.
5.6. SUBVENÇÕES SOCIAIS: Manter dentro das possibilidades orçamentárias o programa de subvenções sociais por meio da transferência de recursos financeiros às entidades consideradas de utilidade pública municipal. Para financiar de forma complementar os projetos legalmente admitidos pelo TCE, Coordenadoria de Controle Interno e Comissão de Análise e Parecer.
5.7. NOTA PREMIADA: Estudo para projeto de desenvolvimento da nota de serviços municipal premiada, oportunizando ao usuário que sempre solicita nota fiscal, dos demais serviços existentes em nosso município, a possibilidade de ser reconhecido com premiações, e em contrapartida rever as alíquotas aos prestadores de serviços incentivado um aumento na emissão de notas de serviços (ISS).
5.8. IPTU PREMIADO: Criar o programa IPTU Premiado para distribuição de prêmios aos pagadores do IPTU, com objetivo de incentivar a regularidade fiscal e o justo reconhecimento aos contribuintes adimplentes, e em contrapartida melhorar os índices de arrecadação e redução dos índices de inscrição em Dívida Ativa.
6.1. ADMINISTRAÇÃO: Atualizar a legislação e implantar moderna estrutura organizacional administrativa, adequando-a a atual necessidade da administração pública, e para o melhor desempenho dos serviços prestados pelas secretarias e diretorias, bem como, seus cargos de assessoramento e funções. Manter sempre informatizados os sistemas de gestão, contabilidade e controle, assegurando permanente transparência e prestação de contas, dos recursos patrimoniais, materiais e financeiros. Organizar os procedimentos de compras e licitações, de forma a reduzir as despesas com custeio dos bens imóveis, móveis, frota, materiais de consumo, serviços e dos investimentos em aquisições patrimoniais e obras.
6.2. GESTÃO DOS SERVIDORES: Revisar e atualizar a legislação sempre que houver necessidade para atendimento das necessidades funcionais. Atualizar o Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Municipal nº 1.246/2003 e 1.247/2003. Rever e atualizar o sistema de avaliação dos servidores. Modernizar o Plano de Cargos e Salários visando adequar os cargos existentes e/ou novos que surgirem conforme demandas para suprir as carências funcionais. Realizar novos concursos públicos. Manter controlado o Índice de Gasto com Pessoal. Assegurar ambientes e condições de trabalho de qualidade, equipamentos de proteção e segurança e capacitação continuada. Modernizar o arquivo de pessoal com software de gestão. Implantação de assinatura eletrônica no ponto dos servidores municipais.
6.3. SINDICATO/ASEMUG: Manter relações de parceria permanente com os projetos e serviços prestados pelo Sindicato de Servidores e ASEMUG, visando atender suas reivindicações jurídicas, funcionais e ampliar a assistência e seguridade social aos servidores. Apoiar as atividades vinculadas ao calendário de eventos de cada categoria profissional e de cada secretaria municipal.
6.4. ESTAGIÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: Manter convênios com instituições de ensino para fins de concessão de estágio obrigatório não-remunerado; manter e aperfeiçoar o regime de contratação de estagiários, como forma de oportunizar estágio remunerado e experiência aos estudantes, acrescentando conhecimento de conteúdo atualizado das unidades educacionais e troca de experiências com a prática e teoria entre servidores e estagiários. Manter e ampliar o regime de contratação de serviços terceirizados nos termos da legislação, como forma de garantir maior efetividade da economicidade e eficiência na prestação dos diversos serviços públicos e obras pela administração municipal. Estudar a viabilidade de informatizar a municipalização da gestão.
6.5. COMPRAS E MATERIAIS: Continuidade na organização da política de compras do município, buscando sempre atualizar os sistemas de licitações para que se mostrem cada vez mais transparentes e competitivos, objetivando comprar com o menor preço e a maior qualidade, priorizando as compras locais e regionais nos termos da lei. Dar continuidade na capacitação dos servidores visando a aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, dando correto recebimento dos bens, materiais, obras e serviços adquiridos e contratados.
6.6. FROTA MUNICIPAL: Manutenção da aquisição dos veículos e maquinários necessários para a correta prestação de serviços à população em cada unidade administrativa, mantendo o cadastro da frota atualizado, controlando todos os seus gastos com manutenção e combustível. Alienar os veículos e maquinários inservíveis, mantendo a renovação da frota. Viabilizar a centralização da guarda da frota municipal em pátio próprio. Manter o controle dos veículos e apólices securitárias.
6.7. PATRIMÔNIO MUNICIPAL: Ampliar o patrimônio municipal, através da construção de prédios públicos, compra de bens móveis e imóveis ou recebimento por doação, ou até mesmo por desapropriação, equipamentos e veículos. Manter sistema atualizado de cadastramento e controle do patrimônio do Município. Regularização dos imóveis públicos. Normativas através de Portarias e Leis para o uso dos Bens Móveis. Sistemática para o recolhimento, vistoria e destinação dos bens inservíveis.
6.8. PORTO INTERNACIONAL: Manter a infraestrutura e os serviços do Porto Internacional Lacustre Sete Quedas, nos termos requisitados pelos usuários, despachantes, RFB, MAPA, ANTAQ para o correto funcionamento da estrutura; Analisar a viabilidade de concessão de uso da sua operação a empresa especializada, em consonância com a orientação da Secretaria nacional de Portos e Aeroportos; Concluir a Revitalização, com a implantação de espaço de convivência para os usuários (operadores, caminhoneiros, despachantes etc); Melhorar o canal de navegação para acesso da balsa e atracagem; Melhoria no relacionamento com os órgãos atuantes no Porto Internacional atendendo às exigências; Construção da sala de coleta e área administrativa a ser utilizada pelo MAPA, bem como reforma da antiga sede utilizada pela ANVISA; Ampliação do pátio para caminhões em área própria no porto internacional; Modificação das áreas de entrada e saída no espaço da área alfandegária.
6.9. AEROPORTO MUNICIPAL: Cumprir todas as exigências normativas da ANAC e do COMAER na adequação da infraestrutura do aeroporto de forma a incrementar a operação aérea comercial e executiva. Garantir a melhoria das facilidades aeroportuárias para uma utilização ininterrupta pela comunidade em geral. Realizar a ampliação da pista e área aeroportuária com a instalação do novo terminal de passageiros, balizamento noturno e operação por instrumentos (PAPI e Estação Meteorológica), tudo aliado ao processo de Certificação Operacional de Aeroportos. Manter, ampliar e desenvolver o Programa Voe Paraná, buscando junto aos parceiros de voos comerciais um aumento de frequência e troca de equipamento (ATR72, B737, A320 e família EMB195). Estruturar o sítio aeroportuário de forma a permitir a concessão de áreas operacionais e comerciais (hangares, PAA, mídia e etc.) como forma de aumento na captação de recursos e a correta utilização da estrutura.
6.10. RODOVIÁRIA: Manter as instalações e os serviços da rodoviária municipal com a renovação das concessões de uso dos espaços existentes conforme destinações e necessidades do local. Estudar a proposição da construção de um novo terminal rodoviário em local estratégico e fora da área central ou a reforma completa da existente. Em sendo possível a transferência, destinar o atual espaço para outra atividade (estacionamento municipal ou mercadão municipal).
6.11. CEMITÉRIOS: Manter e ampliar o cemitério e a capela mortuária da sede urbana, inclusive com a edificação um espaço apropriado para eventual repouso e descanso dos familiares enlutados. Construção de ossuários e gavetários para otimização do uso do cemitério central. Manter os cemitérios da zona rural; Continuidade das exumações de corpos para melhor aproveitamento dos espaços; Construção e reforma das calçadas existentes no Cemitério Central; Instalação de equipamentos para monitoração eletrônica da Capela e Cemitério Central.
6.12. TRANSPORTE COLETIVO: Estudar novas formas de transporte de pessoas, implementar novas linhas de transporte nas áreas urbanas e rural; Aquisição de novos veículos para realização do transporte coletivo.
6.13. TRANSPORTE DE PESSOAS: Manter atualizada a legislação referente ao transporte de pessoas por táxis. Padronizar os veículos e pontos de táxi; regulamentação municipal dos serviços de transporte de pessoas por aplicativo
6.14. PAÇO MUNICIPAL: Propor as melhorias na parte externa, melhorias no estacionamento interno, continuidade da substituição de mobília e equipamentos, a fim de modernizar e promover um atendimento de qualidade à população.
6.15. GESTÃO ENERGÉTICA E DE ÁGUA: Implementar usinas de produção de energias renováveis (sustentáveis), visando a economicidade e eficiência energética dos próprios municipais; manter um controle efetivo e eficaz, otimizando o custeio com água e energia elétrica dos bens imóveis municipais, sugerindo ações rápidas de atuação, com a informatização dos processos para que haja indicadores práticos no intuito de mitigar os desperdícios.
7.1. SAÚDE BUCAL: Ampliar e manter o atendimento em saúde bucal em todas as unidades de saúde; implantar serviços de especialidades de Endodontia, Cirurgia e Odontopediatria e prótese dentária no município.
7.2. ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA: Manter as coberturas de atendimento pela ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA em 100%; implantar o SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD (Atenção Domiciliar: modalidade de atenção à saúde integrada às Rede de Atenção à Saúde (RAS), caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo continuidade de cuidados). Ampliar e desentralizar serviços em saúde vinculados a APS. Avaliar e ampliar os serviços em telemedicina para as UBS. Sistematizar e melhorar a operacionalização dos procedimentos nas UBS, através do uso da tecnologia de informação no agendamento e informes de campanhas visando otimizar os serviços ofertados no intuito de mitigar as filas de atendimento.
7.3. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR: Manter e ampliar o credenciamento de serviços especializados (Consultas e Exames) no município; Consolidar Guaíra, como centro de referência REGIONAL, para o atendimento HOSPITALAR; manter e ampliar a oferta de serviços em TELETRIAGEM, TELEMEDICINA e TELEDIAGNÓSTICOS no município. Atrair mais investidores e prestadores de serviço em saúde para a cidade, tanto para atendimento privado e público.
7.4. SAÚDE MENTAL: Manter e ampliar a oferta de serviços na linha de cuidados de saúde mental.
7.5. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: Manter a contratação de novos FARMACÊUTICOS a fim de decentralizar a distribuição e oferta de medicação, garantindo melhor comodidade aos usuários; CONSTRUIR nova estrutura, que comporte a FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL / FARMÁCIA ESPECIALIZADA / CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF (Centralizando o atendimento e os estoques destes insumos).
7.6. PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DO SUS: Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, garantindo representatividade e capacitação contínua. Realizar audiências públicas e consultas digitais para discutir políticas de saúde. Criar comitês locais em bairros para tratar questões específicas. Promover debates e usar redes sociais para divulgar ações da Secretaria de Saúde. Estabelecer parcerias com associações e universidades para projetos comunitários e pesquisas. Envolver estudantes de saúde em atividades de extensão. Realizar oficinas educativas e formar grupos de trabalho temáticos. Instalar caixas de sugestões e realizar pesquisas de satisfação para melhorar os serviços.
7.7. GESTÃO: Manter os credenciamentos nos programas de qualificação e gestão das instâncias superiores em saúde visando a melhoria dos serviços prestados e consequentemente os repasses de incentivos financeiros aos servidores conforme avaliação de desempenho e alcance das metas estabelecidas; revisar o QUADRO FUNCIONAL da Secretaria de Saúde com vistas à ampliação do número e categoria dos profissionais, com a inclusão de profissionais técnicos e especialistas, nas mais diversas áreas conforme necessidade; Avaliar a implantação de cargas horárias diferenciadas para diversas categorias profissionais da saúde (conforme sugestões do Plano Municipal da Saúde); buscar junto às instâncias Estadual e Federal a possibilidade de implantação e habilitação dos Serviços de Atenção Especializada em DOENÇA RENAL CRÔNICO – DRC – HEMODIÁLISE; manter e ofertar a capacitação continuada aos profissionais de saúde.
7.8. OBRAS: Viabilizar recursos visando a construção ou ampliação da UBS Oliveira Castro, implantação do HOSPITAL REGIONAL DE GUAÍRA (conforme projeto em andamento); Construção do COMPLEXO ADMINISTRATIVO E ANEXOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Consolidar a CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA.
7.9. ACOLHIMENTO QUALIFICADO: Buscar de forma continuada, atingir a meta de eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao usuário do Sistema SUS, através de ações de capacitação, metas e incentivos ao servidor.
7.10. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS: Manter a qualificação dos serviços, através de constantes capacitações das equipes e realizar gestão junto ao Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, na busca do aumento dos repasses de custeio; Implantar estratégias de divulgação e informação sobre os Protocolos de Classificação de Risco/Manchester, rotinas e fluxos implantados na unidade, junto aos meios de comunicação e em reuniões periódicas nos bairros. Implantar o acolhimento qualificado utilizando equipes que auxiliarão na orientação e comunicação aos usuários, familiares e responsáveis. Com a construção e funcionamento do Hospital Regional de Guaíra, avaliar a possibilidade de centralização dos serviços de urgência e emergência na estrutura do Hospital e ofertar a estrutura existente da UPA para demais serviços em saúde.
7.11. UNIDADE MATERNO INFANTIL: Manter os serviços da unidade, como referência e retaguarda da Rede Materno Infantil no município; Supervisionar e apoiar a Rede de Atenção Primária em Saúde, visando garantir às gestantes um pré-natal de qualidade e o acompanhamento do bebê, em especial no seu primeiro ano de vida.
7.12. INFORMATIZAÇÃO DA SAÚDE: Manter a atualização permanente dos cadastros; monitorar e divulgar os indicadores de saúde do munícipio; buscar sempre que possível o desenvolvimento de novos aplicativos e sistemas conforme demandas. Análise e viabilidade de integração do Sistema Municipal com os Serviços Especializados.
7.13. FROTA DA SAÚDE: Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS, mantendo a segurança no transporte e a economicidade nos custos; manter os contratos com o a LINHA SAÚDE/CISCOPAR e os serviços de fornecimentos de passagens. Buscar novas formas de encaminhamento dos pacientes aos centros de referências em saúde, com maior eficiência no serviço.
7.14. ATENÇÃO ESPECIALIZADA AOS PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS E GRUPOS ESPECÍFICOS: Manter parcerias com as entidades assistenciais do município como complementação dos serviços em saúde.
7.15. CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: Manter contratualização dos serviços via Consórcios, buscando otimizar sua utilização e o credenciamento de serviços no município e em localidade de abrangência.
7.16. UNIDADES PRIVADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Contratar sempre que necessário os serviços auxiliares de plantões de serviços médicos e de enfermagem, consultas especializadas, exames e diagnósticos, medicamentos de especialidades, vinculados aos prestadores privados de serviços de saúde, de forma a suprir complementarmente a demanda de usuários ao sistema municipal de saúde.
7.17. HOSPITAL BENEFICENTE ASSISTEGUAÍRA: Manter o Programa Municipal de Apoio e Qualificação Hospitalar – HOSPGUAÍRA, de forma a manter parceria com esta unidade hospitalar; Promover, contratando sempre que necessário e legalmente admitido de forma suplementar os serviços hospitalares necessários, em especial CIRURGIAS ELETIVAS; Incentivar com recursos próprios, do SUS e do Estado os projetos de aparelhamento desta unidade, visando ampliar seu rol de serviços e a sua resolutividade; Buscar junto ao Legislativo Estadual e Federal, recursos de emendas.
7.18. PROGRAMA EQUOTERAPIA: Potencializar e sistematizar os serviços do Programa de EQUOTERAPIA, integrando demais secretarias afetas ao assunto, atendendo de forma interdisciplinar, buscando desenvolvimento biopsicossocial dos usuários. Buscar parcerias com a iniciativa privada e/ou entidades sem fins lucrativos. Melhorar a estrutura física e de pessoal.
7.19. PROGRAMA VISÃO NA ESCOLA: O programa visa garantir que os alunos tenham acesso a consultas oftalmológicas sem precisar esperar em longas filas e para os que necessitam de óculos serão entregues gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, melhorando o desempenho escolar e a qualidade de vida. As metas são: Diagnosticar precocemente problemas de visão; Distribuir óculos gratuitamente; Encaminhar para tratamento especializado casos mais graves, como glaucoma, estrabismo ou diabetes.
7.20. PROGRAMA DE AÇÃO ANTIDROGAS: Manter parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Segurança Pública e Trânsito, COMAD e demais entidades do setor, visando a disponibilização organizada de serviços de apoio aos usuários de drogas e seus familiares, prestando amplo atendimento e acompanhamento.
8.1. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS: Manter os serviços do CRAS e ampliar a equipe técnica e de apoio para desenvolvimento das atividades oferecendo à população um serviço de qualidade, respeitando os direitos e promovendo a autonomia das famílias. Criar e implantar 01 CRAS – Centro de Referência da Assistência Social Descentralizado. Criar e implantar o CRAS Itinerante para atendimento às comunidades rurais.
8.2. ATENDIMENTOS PARA ACESSO AOS BENEFICIOS SOCIAIS: Manter a concessão, nos termos das leis municipais vigentes, os benefícios suplementares legalmente admitidos de auxílio natalidade, funeral, transporte, alimentação, documentação. Organizar eventos de casamento comunitário, atendimentos de ação global em parceria com outros entes da Federação. Converter o benefício de cestas básicas em cartão voucher alimentação.
8.3. EQUIPES VOLANTES PERMANENTES: Estudar a viabilidade de implementação no intuito de melhorar ainda mais os atendimentos e prevenir situações extremas de vulnerabilidade social da população do município, possibilitando o atendimento pelas equipes volantes que se deslocarão aos bairros com a finalidade de realizar as ações junto às famílias, por meio de um cronograma pré-estabelecido.
8.4. CADÚNICO / BOLSA FAMÍLIA E OUTROS: Os atendimentos com inclusão no CadÚnico serão mantidos, bem como ampliado o quadro de servidores no atendimento interno, a fim de que todas as famílias do município possam acessar os Programas Estaduais e Federais como “Leite das Crianças”, Programa Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Tarifa Social de Energia Elétrica; Minha Casa, Minha Vida; Pé-de-Meia; Carteira da Pessoa Idosa; Isenção de Taxa em Cursos e Concursos Públicos, entre outros que possam surgir. Estudando a possibilidade de implantação de um posto de cadastramento.
8.5. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 06 A 15 ANOS: Manter, ampliar e consolidar os serviços prestados pelo Centro de Atendimento a Criança e Adolescente, garantindo a contratação de orientadores sociais para o desenvolvimento das atividades, bem como as atividades da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e campanhas ao combate a exploração do trabalho infantil nos termos das recomendações do Ministério do Trabalho, identificando e cadastrando as crianças em condição de trabalho infantil e risco social.
8.6. PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO: Manter e ampliar as atividades do Grupo da Terceira Idade e os serviços de convivência para população idosa do município, oferecendo a ampliação de cursos e aulas diversificadas como ginástica, informática, dança, coral, passeios regionais, atividades de jogos de mesa e esportivos, comemorações de datas e atividades educacionais e culturais, incluir atendimentos diretamente nos bairros e distritos. Apoiar os Bailes da Terceira Idade realizados por entidades, associações e afins. Implantar o Centro Dia (Creche do Idoso) para idosos. Construção de piscina semi-olimpica no Centro de Múltiplo Uso.
8.7. CONSELHOS E CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS: Promover a participação da população nas decisões das Políticas Públicas do Município, com apoio para a realização mensal das reuniões dos Conselhos de Direitos. Manter e apoiar todas as deliberações dos Conselhos da Assistência Social, da Criança e Adolescente, do Idoso, da Mulher, da Juventude, Pessoa com Deficiência; realizar as conferências anuais e as audiências públicas. Efetivar capacitação aos conselheiros dos diversos conselhos de gestão SEMAS.
8.8. SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL: Manter, mediante convênio de transferência voluntária, recursos financeiros anuais suplementares às entidades sociais do município e que são permitidas nos termos da Lei 13019/2014. Desenvolver ações de fomento e parcerias para execução de serviços às entidades que não se enquadrarem na Lei 13019/2014.
8.9. CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM: O CRAM é um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico e social e orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher. As ações serão intersetoriais.
8.10. ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE PASSAGEM: Adotar medidas em parceria com a sociedade civil organizada para implantação de um serviço de “Casa de Passagem”, visando o atendimento das pessoas que circulam pelo município e outra de “Acolhimento à Pessoa em Situação de Rua” para atender as pessoas com histórico de vida no município. Ampliar ações e assim fortalecer o apoio, possibilitando o retorno destes cidadãos que circulam e com histórico em Guaíra às famílias respectivas.
8.11. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS: Manter a qualidade dos serviços oferecidos pelo CREAS que é responsável, entre outros, pelo atendimento a violações de direitos de pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência e crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Ampliar equipe técnica e parcerias governamentais e não governamentais. Melhorar a estrutura física com reforma e adequação.
8.12. ABRIGO INSTITUCIONAL – CASA ABRIGO: Manter, equipar e abastecer, bem como prover os recursos humanos necessários para o pleno funcionamento da Casa Abrigo, nos termos das recomendações do MPPR e do ECA, CMDCA.
8.13. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E PROGRAMADA DE GUARDA SUBSIDIADA: Manter a implantação do Serviço de Acolhimento familiar conhecido também como Família Acolhedora na qual famílias da comunidade previamente cadastradas e capacitadas recebem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social afastados do convívio familiar e o Programa Guarda Subsidiada que membros da familia extensa ou ampliada e na sua ausência, familia afetiva também recebem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social afastados do convívio familiar. Buscar a possibilidade de ampliar para Idosos e Pessoas com Deficiência com o pagamento de bolsa auxílio de um salário mínimo por acolhido tanto para o Familia Acolhedora quanto para o Programa Guarda Subsidiada.
8.14. CONSELHO TUTELAR: Manter e apoiar todas as ações do Conselho Tutelar e seus conselheiros, organizar suas eleições, propiciar as ideais condições de trabalho e de apoio operacional.
8.15. FUNDOS MUNICIPAIS: Avaliar a implantação de criação de novos fundos visando o atendimento das políticas públicas fundo a fundo oriundas do Governo Federal e/ou Estadual, como por exemplo: Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fundo dos Direitos da Mulher.
8.16. BOLSA INCENTIVO (FIA): Criar e implantar programa de pagamento de Bolsa Incentivo (através do Fia Municipal) para adolescentes que queiram participar de projetos culturais e esportivos de apresentação e/ou alto rendimento conforme regulamentos discutidos com os conselhos afetos.
8.17. BANCO DE ALIMENTOS: Criação com recursos próprios ou via PPP’s ou editais de governos estadual e/ou federal, organizados em espaços apropriados para o recebimento, armazenamento e doação/distribuição de alimentos, com foco em alimentos saudáveis.
8.18. COZINHAS COMUNITÁRIAS: Incentivar o funcionamento de cozinhas solidárias por vezes criadas como iniciativa comunitária, e que pode receber subsídios financeiros ou de infraestrutura por parte do poder público.
8.19. HORTAS COMUNITÁRIAS, COLETIVAS E INSTITUCIONAIS: Destinar ESPAÇOS PÚBLICOS À PRODUÇÃO COLETIVA DE ALIMENTOS na cidade e/ou fomentar espaços coletivos já destinados à prática de agricultura urbana, para propiciar circuitos curtos, geração de renda e garantia de resiliência do abastecimento alimentar.
9.1. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO.
9.1.1. ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS): Transformar o Município de Guaíra – PR em referência regional no Ensino Fundamental (Anos iniciais); Manter a sistematização da avaliação diagnóstica para mapear os déficits de aprendizagem através de plataforma digital; Realizar capacitação nas áreas de tecnologias educacionais para os professores da rede municipal de ensino; Viabilizar a realização de reforço escolar obrigatório em todas as unidades escolares do Ensino Fundamental conforme necessidade dos alunos; Garantir a aplicabilidade da BNCC, incluindo o Pensamento Computacional (melhoria na rede de Wi-Fi das escolas; manter atualizados os laboratórios de informática existentes nas escolas; aquisição de notebooks para utilização dos educadores; implantação de salas multimídias devidamente equipadas para todas as escolas; ampliar e implantar bibliotecas nas escolas; implantar laboratório de ciências nas escolas que atendem ensino fundamental; construir salas de multiuso (danças, cantos, teatro, etc) nas escolas que atendem Ensino Integral; Manter a distribuição gratuita de uniformes e kit-escolar no início do ano letivo; Manter e ampliar o ensino integral nas escolas, incentivando a arte e musicalização; Garantir a qualidade do ensino investindo em aquisição de materiais pedagógicos (jogos, materiais para educação física e materiais específicos dos projetos); manutenção e implementação dos parques infantis; construção de quadra poliesportivas nas escolas que não possuem; Realização de Concurso Público para vagas de Professores de Educação Física; Distribuição de Kits de Materiais Esportivos e Uniformes para realização de atividades esportivas. Instalação de câmeras de segurança nas instituições.
9.1.2. EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Desenvolver estratégias para garantir a permanência dos alunos diante do processo de ensino e aprendizagem, evitando a evasão escolar; Garantir estrutura e condições adequadas para o aprendizado dos estudantes; Disponibilizar sala de aula apropriada com recursos literários e pedagógicos para a alfabetização de jovens e adultos; garantir o acesso de tecnologias digitais inclusivas e fortalecer os níveis de alfabetização e habilidades básicas para jovens e adultos; promover a superação do analfabetismo entre jovens e adultos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no município; ofertar recursos necessários aos alunos do EJA para aulas práticas; projeto de Atividades esportivas: aulas de Educação Física, fortalecendo parceria com o esporte para que haja aulas semanais; possibilitar aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino orientações didáticas que subsidiem planejamento específico a Educação de Jovens e Adultos; promover parceria com a Escola Municipal do Trabalho, a fim de ofertarmos cursos profissionalizantes aos nossos alunos da EJA garantindo assim, a inclusão ao mercado de trabalho.
9.1.3. EDUCAÇÃO INFANTIL: Assegurar a garantia de oferta de vagas na Educação Infantil; adequar os CMEIs para melhor atendimento de alunos e servidores com instalações seguras, bem equipadas e adaptadas às necessidades das crianças; Implementar sistemas de avaliação e monitoramento contínuos para garantir a qualidade do ensino e o desenvolvimento das crianças; Realização de Concurso público para adequação do atendimento nos CMEIs; Criar e manter um espaço lúdico – brinquedoteca literária que disponibilize livros, brinquedos educativos e materiais didáticos que estimulem a criatividade, a leitura e o aprendizado lúdico das crianças; Criar salas de estimulação as necessidades específicas das crianças nesta fase; A ampliação de atendimento de turmas integrais; Garantir a aplicabilidade da BNCC, incluindo o Pensamento Computacional (melhoria na rede de Wi-Fi das escolas; implantação dos laboratórios de informática nos CMEIs; aquisição de notebooks para utilização dos educadores; implantação de salas multimídias devidamente equipadas para todos os CMEIs); Manter a distribuição gratuita de uniformes e kit-escolar no início do ano letivo; ampliar a distribuição dos uniformes, atendendo desde o berçário ao infantil 4; Aquisição anual de livros adaptados para berçários e maternais; Instalação de câmeras de segurança nas instituições; ampliação, reformas e construção de novos CMEIs.
9.2. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: Construção da Unidade própria do CMAEE – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, adequada com espaços físicos visando a acomodação de todos os profissionais necessários para um funcionamento de excelência, bem como o acolhimento dos alunos, familiares e comunidade em geral que necessitam dos atendimentos deste estabelecimento; Ampliação do número de atendimentos educacionais especializados; Ampliação do quadro técnico de profissionais do CMAEE; Contratação de auxiliar do desenvolvimento infantil para atendimento de suporte à Educação Especial; Ampliação do número de atendimentos no transporte dos alunos com necessidades específicas e vulneráveis; Criação e implantação da Clínica Escola para alunos TEA; Ampliação das ações e parcerias com as famílias público alvo da Educação especial; Fomento nos atendimentos fonoaudiológicos e de saúde mental para os educadores; Fortalecimento das parcerias da rede de proteção, Ministério Público e outras Secretarias, bem como outras ações inclusivas interssetoriais; Continuidade na aquisição de materiais pedagógicos e específicos para atividades desenvolvidas no CMAEE, bem como Tecnologia Assistida para o desenvolvimento Educacional de alunos com Necessidades Educacionais Especiais; Transformar Guaíra em referência regional na Educação Especial Inclusiva; manter e garantir práticas educacionais na rede municipal de ensino; garantir recursos para ampliação e intensificação nas formações continuadas no segmento da Educação Especial Inclusiva; garantir e promover a Educação para a equidade e redução das desigualdades (bullying, pessoa com deficiência, acessibilidade, campanhas e outros); assegurar e ampliar os recursos financeiros disponibilizados para a Escola na modalidade da Educação Especial, que atendam a demanda do município de Guaíra; impulsionar e ampliar o índice de avaliação psicoeducacional da rede municipal de ensino; garantir e assegurar recursos financeiros em prol das ações da educação especial inclusiva; promover espaços de planejamento e de formação para que os profissionais das unidades de ensino aprofundem seus saberes-fazeres sobre o processo de escolarização dos alunos da Educação Especial Inclusiva; destinar recursos financeiros para a continuidade da organização e reestruturação das Salas de Recursos Multifuncionais e Classes Especiais da rede municipal de ensino; Fortalecer as políticas de educação inclusiva, entendidas como direito, compromisso ético e responsabilidade de todos; subsidiar as unidades de ensino no processo de escolarização das crianças/estudantes com deficiências, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; viabilizar o acesso das crianças/estudantes com deficiência às atividades coletivas e interativas do Município; consolidar, ampliar e garantir a execução dos projetos educacionais da Educação Especial Inclusiva. Fomento das Campanhas de Conscientização sobre Inclusão na Comunidade Escolar e Sociedade em geral; Viabilizar recursos para fornecimento de lanche para períodos de estimulação aos alunos no CMAEE; Implantação de Comunicação alternativa e aumentativa nos espaços educacionais e sociais do município. Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais de acordo com o crescente número de alunos avaliados nas escolas; viabilizar o atendimento Psicoeducacional nas escolas.
9.3. DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Garantir alimentação saudável a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino atendendo também as crianças com necessidades alimentares especiais (crianças com diabetes, intolerância e alergias alimentares entre outros); Viabilizar as parcerias com a agricultura familiar para compra direta do município; Dar continuidade aos projetos existentes: Avaliação Nutricional dos Educandos, Educação Nutricional à comunidade escolar, Horta nas Escolas; assim como demais projetos interssetoriais; Construção de cozinha e lactário adequados para atender o número de crianças matriculadas no CMEI Maria Aparecida Silva Pereira; Construção de Cozinha e Refeitório no CMEI Mário Ferraz; Adequações dos refeitórios de acordo com a necessidade das escolas e creches conforme determina o FNDE e Conselho Estadual de Educação do Paraná (NRE): fechado, arejado e próprio à sua finalidade; Promoção de melhorias na estrutura física e nos equipamentos das cozinhas e refeitórios incluindo, como projeto piloto, a compra de uma (1) máquina de lavar louça industrial; Ofertar cursos de aperfeiçoamento para merendeiras e nutricionistas; Elaboração de projeto de melhorias salariais para as merendeiras através de gratificações como por exemplo: por assiduidade, pontualidade, participação em cursos entre outras possibilidades que a legislação permitir; Realização de concurso para merendeiras com objetivo de repor cargos em vacância, conforme demanda (ampliação de escolas, falecimentos, aposentadorias, etc); Manter e auxiliar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
9.4. DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR: Ampliar a frota de ônibus escolares visando o atendimento aos educandos da rede de ensino municipal e estadual e ao atendimento dos alunos da rede atendidos pelo CMAEE com frotas adaptadas e com qualidade; dar continuidade aos monitores nos ônibus escolares; A continuidade da obrigatoriedade das carteirinhas de transporte escolar na rede Municipal e a presença de lista de chamada dos alunos da rede estadual fornecida pelo Núcleo Estadual de Educação. Contratar de forma complementar os serviços terceirizados adequados para suprir as deficiências do sistema público. Manter programa de manutenção continuada e preventiva, seguros da frota escolar, rastreamento veicular. Viabilizar estudo de um Sistema de Câmera interna de monitoramento para maior segurança dos alunos; Organizar os custos operacionais com a otimização das rotas de transporte escolar. Parceria com outras secretarias do município para a demanda de pontos cobertos de embarque/desembarque em pontos considerados fixos, na zona urbana e zona rural e melhorias nas estradas rurais que atendem o transporte escolar. Capacitar motoristas com cursos de especializações na categoria de Transporte Coletivo e/ou atualizações. Viabilizar estudo de enquadramento de cargos gratificados aos motoristas do transporte escolar.
9.5. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Manter o controle permanente do atingimento das metas do Plano Municipal de Educação, adequando-as aos Planos Estadual e Nacional de Educação. Manter as atividades permanentes do Conselho Municipal de Educação assessorando os seus membros e implementando as suas resoluções, bem como, dos Conselhos de Controle do FUNDEB e do Conselho de Alimentação e Transporte Escolar.
9.6. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO: Manter sistema de controle e enquadramento permanente dos servidores as normas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Sistema de Ensino Público do Município. Realizando concursos públicos para o preenchimento das vagas existentes e necessárias. Revisar o Plano, para adequações conforme novas legislações.
9.7. PROJETOS E CONVÊNIOS: Manter equipe para gerir os convênios existentes tais como o PDDE, PDE, PNATE, PNAE, PETE, Educação em Tempo Integral, Criança Alfabetizada, EDUCAJUNTOS, Formação pela Escola, CIEDEPAR, entre outros que surgirem, com utilização de recursos próprios e através do MEC e também Governo Estadual. Estudar a viabilidade de contratação de plataforma de Gestão Educacional informatizada.
9.8. IDEB: Continuidade no avanço dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Continuar com os programas de formação contínua para professores, focando em metodologias de ensino modernas e eficazes, principalmente nos Descritores de Língua Portuguesa e Matemática; Fortalecer um sistema robusto de avaliação e monitoramento do progresso dos alunos, com feedback contínuo e estratégias de intervenção para alunos em dificuldade; Assegurar a disponibilização de recursos pedagógicos de alta qualidade e atualizados para alunos e professores.
9.9. VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Valorizar o profissional do magistério; conceder licença especial conforme disponibilidade e prioridades definidas pela Secretaria; efetuar o acompanhamento efetivo da equipe pedagógica da secretaria, com apoio total nas questões com docentes e discentes; realizar capacitações continuadas previstas em calendário escolar de ótima qualidade e aproveitamento; Realizar cursos de capacitação para todos os demais servidores da educação.
9.10. ESPORTE NA EDUCAÇÃO: Realizar concurso público para a contratação de professores de Educação Física, no sentido de implantar aulas de educação física e desportos na rede municipal de ensino, principalmente para atendimento do Ensino em Tempo Integral.
9.11. MUSICALIZAÇÃO E ARTE NA EDUCAÇÃO: Incentivar a musicalização e as diversas manifestações artísticas nas escolas municipais, principalmente nas Escolas de Atendimento em Tempo Integral, com contratação de profissionais terceirizados, visando o desenvolvimento pleno da criança na esfera crítica e social, consciência corporal e sensibilidade cultural.
9.12. SISTEMAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS: Estudar viabilidade de contratação de Sistema de Gerenciamento de Dados Informatizados; Aquisição periódica de brinquedos e jogos pedagógicos, para manutenção do atendimento de qualidade nas instituições.
9.13. OBRAS NA REDE ESCOLAR: Dar continuidade nas obras de manutenção, reforma e ampliação das unidades escolares, salas de aulas, administração, cozinhas, refeitórios, áreas de serviços, pátios, quadras esportivas, parques infantis, dotando todas as escolas de ótimas condições de estrutura física e de ambientes para alunos e profissionais da educação. Contratar serviços especializados de manutenção hidráulica, elétrica e pequenos reparos de forma suplementar aos serviços prestados pelo Município. Construir o novo CMEI Amélia Vieira Beffa e CMEI São Francisco. Contruir a nova Escola Almirante Tamandaré em terreno novo, dar continuidade na Construção da Escola Sebastião Camarini e CMEI Therezinha da Silva e Souza em terreno já disponível para a finalidade. Dar continuidade à construção do CMEI Luiz Venâncio em parceria com o Estado do Paraná e do CMEI Lourival José de Carvalho através do PAC – Governo Federal. Instituir um sistema de manutenção preventiva efetivo para manter a conservação das unidades escolares.
9.14. ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PÚBLICO: Cobrar do MEC/IFPR a construção da unidade do IFPR no imóvel doado na Vila Eletrosul em 2013, buscar mecanismos, que venham contemplar Guaíra com mais cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e pós-médio, de maneira que contemplem as necessidades de mão de obra local. Buscar, paralelamente uma extensão de uma Universidade Estadual para Guaíra.
9.15. ENSINO SUPERIOR PRIVADO: Manter o pagamento de bolsas de estudos autorizadas pela lei municipal vigente, com os critérios estabelecidos, para alunos do Ensino Superior Privado.
9.16. AUXÍLIO TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS: Auxiliar os alunos guairenses que estudam em universidades na região, através de um subsídio, com critérios estabelecidos e regulamentados em lei.
9.17. ENSINO EM TEMPO INTEGRAL – AMPLIAÇÃO DE JORNADA: Ampliar a oferta do ensino integral. Garantir a compra de materiais específicos para as aulas do Currículo específico.
9.18. PARCERIA COM A PESTALOZZI: Manter o convênio entre a Sociedade Organizada com a Administração Pública Municipal; auxiliar em suas ações de ampliação e organização da estrutura física; buscar parcerias com outros entes da Federação em apoio à Entidade.
9.19. SISTEMA GEORREFERENCIADO DE MATRÍCULAS: Manter em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação o sistema de gerenciamento das matriculas através do georreferenciamento.
9.20. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA: Incorporar ferramentas de gamificação e plataformas interativas nas salas de aula para tornar o aprendizado mais envolvente e dinâmico. Criar laboratórios de tecnologia e espaços de criação onde os alunos possam trabalhar em projetos práticos, aprender programação, robótica e outras habilidades técnicas. Oferecer programas contínuos de capacitação e desenvolvimento profissional para professores, focando em novas metodologias de ensino e uso de tecnologias educacionais. Estabelecer parcerias com universidades para projetos de pesquisa, programas de extensão e intercâmbios que beneficiem alunos e professores. Adotar metodologias de aprendizagem baseada em problemas, onde os alunos trabalham em projetos reais que exigem pensamento crítico e resolução de problemas. Introduzir programas de educação para o empreendedorismo desde cedo, incentivando os alunos a desenvolverem habilidades de negócios e inovação.
10.1. MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS: Manter os serviços de readequação e cascalhamento de todas as estradas rurais, garantindo o escoamento da produção agrícola. Renovar a frota municipal, para atender os produtores rurais e as obras das regiões mais distantes da sede urbana. Estabelecer convênios e parcerias com Governo federal, Governo Estadual, Itaipu Binacional (via consórcios), MAPA e SEAB.
10.2. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS: Manter e dar continuidade às construções, alargamentos das pontes e bueiros; com recursos públicos (municipal, estadual, federal) e parcerias pública privada se for necessário.
10.3. PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL: Manter os programas de pavimentação, sextavado, TST, CBUQ e outras tecnologias, das estradas rurais com recursos do Município, Governo Estadual, Governo Federal, Itaipu Binacional, até mesmo em parceria com os proprietários lindeiros. Manter a manutenção das vias já consolidadas com pavimento. Viabilizar a continuidade do pavimento em TSD ou TST da Comunidade Espirito Santo até a BR163, Bela Vista,ligando a comunidade de Salamanca. Viabilizar no Governo do Estado a 2ª etapa da pavimentação da rodovia Municipal Guaira ao Distrito, sendo o trecho, Linha das Flores / Distrito de Oliveira Castro. Viabilizar a pavimentação da Estrada Diamantino em TST (Tratamento Superior Triplo). Viabilizar a pavimentação da Estrada Barro Preto em TST, TSD, Sextavado, conforme convênio a firmar. Viabilizar a pavimentação em CBUQ da estrada Capelinha (Maracaju dos Gaúcho). Finalizar a Pavimentação em Pedra Poliédrica da estrada Encruzo Lovera até Distrito de Oliveira Castro (convênio com a SEAB). Recape em CBUQ na pavimentação de pedra poliédrica na Comunidade Encruzo Lovera.
10.4. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL: Criar de forma democrática o Plano de Saneamento Básico Rural, manter, ampliar o programa de construção e manutenção de redes d’água, poços artesianos, abastecedouros e rodas d’água, propiciando o abastecimento de água potável em toda zona rural, bem como contratar serviços continuados de manutenção do sistema. Propor parceria com Governo Federal, Governo Estadual e Itaipu Binacional ou com recursos próprios no sentido de disponibilizar sistemas modernos de captação de água utilizando energias renováveis. Estudar a regulamentação adequada no sentido de desenvolver e implementar um programa municipal visando a manutenção das redes d’águas das comunidades rurais, seus equipamentos (bombas), com novas tecnologias e controle da qualidade da água. Substituir os reservatórios antigos.
10.5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGRICULTURA FAMILIAR: Criar programa de fomento aos produtores da agricultura familiar, manter a assistência técnica com profissionais, orientando e levando as tecnologias para agricultura familiar, através de visitas nas propriedades, executando projetos para atender aos programas municipais, estaduais e federais, como PNAE, PAA e outros.
10.6. PATRULHA MECANIZADA: Ampliação da patrulha mecanizada de obras para terraplenagem, serviços de meio fio e estabilização de solo em vias rurais e urbanas com o objetivo de pavimentação. Com investimento na aquisição de maquinários e implementos, contratação de colaboradores por meio de concurso público e/ou terceirização de alguns serviços de mão de obra, abrangendo a suas respectivas capacitações.
10.7. FEIRA DO PRODUTOR RURAL: Fortalecer e apoiar a feira dos produtos da agricultura familiar com incentivos, melhorias no local, implementar ações em conjunto com a associação dos feirantes e Secretaria de Desenvolvimento Econômico visando o assessoramento na produção e na comercialização dos produtos.
10.8. BOVINOCULTURA DE LEITE: Manter o apoio aos produtores de leite, considerando a importância da atividade leiteira na geração de renda, por meio da melhoria dos acessos e estradas para os agricultores que se dedicam a esta atividade. Implementar um programa de Inseminação Artificial, com a aquisição de sêmen de alto potencial genético e fornecimento de nitrogênio líquido para a conservação deste material genético. Fornecer auxílio na produção de silagem e pastagens, e na obtenção de cascalho ou pedras para os estábulos, bem como fomentar a produção em geral. Apoiar o funcionamento de indústrias do ramo. Propor uma lei específica para regulamentar a atividade da Bacia Leiteira.
10.9. CORREÇÃO DE SOLOS: Aquisição de calcário, aveia, milheto, sorgo e outros em convênio com a SEAB/PR ou com recursos próprios, que serão distribuídos aos agricultores familiares, destinados à correção dos solos e com o objetivo de maximizar a produção agrícola. Realizar análises de solo visando a correção e adubação, conforme as necessidades descritas nas respectivas análises.
10.10. AGROINDÚSTRIA FAMILIAR: Incentivar empreendedorismo rural; Apoiar e incentivar a formação das agroindústrias e demais iniciativas de transformação dos produtos agrícolas, com fins de agregação de valor, a fim de que propiciem o incremento da renda ao agricultor. Incentivar através da Lei Municipal de Fomento, as micros e pequenas agroindústrias.
10.11. PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA: Ampliar e incentivar na consolidação de hortifrutigranjeiros, unidades industriais agrícolas, aviários e abatedouros, infraestrutura para barracões, silos e outras obras de interesse do desenvolvimento agropecuário, através da prestação de serviços de hora máquina, terraplanagem (retroescavadeira, trator, caminhão, motoniveladora, pá-carregadeira, dentre outros), capacitação e melhorias nas vias de acesso aos locais de investimento, entre outras ações autorizadas em lei.
10.12. COOPERATIVAS, SINDICATOS E AGROINDÚSTRIAS: Envolver as cooperativas, sindicatos e agroindústrias instaladas no município, no processo de discussão e planejamento do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, realizando reuniões periódicas de avaliação das ações executadas. Apoiar seus eventos e empreendimento. Debater a implementação de parcerias público-privadas e planejar o desenvolvimento estratégico da Produção Agropecuária no âmbito de Guaíra/PR.
10.13. ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES E MORADORES: Envolver as associações de produtores e moradores das localidades rurais no processo de planejamento das ações do município na zona rural. Regularizar e apoiar a manutenção de suas sedes sociais e esportivas, bem como suas festas tradicionais e demais atividades programadas pela associação. Manter o apoio a projetos de associações de produtores rurais e dar continuidade ao Projeto Aprovado da APONG (Associação dos Produtores Orgânicos de Guaíra), em parceria com o município e a SEAB.
10.14. HABITAÇÃO RURAL: Viabilizar projetos de construção de casas nas propriedades rurais em parceria com a COHAPAR, CAIXA, IDR-PR, o sindicato e a federação dos trabalhadores rurais, com contrapartida da prefeitura.
10.15. SIM-POA: Disponibilizar os serviços do Sistema Municipal de Vigilância de Produtos de Origem Animal, de forma a legalizar a comercialização dos produtos de fabricação local, criando logomarcas dos produtos provenientes da agricultora familiar. Estabelecer parceria com o Programa de boas práticas/ IDR-PR-SEAB, visando a certificação social e ambiental.
10.16. CASA DO AGRICULTOR DO MARACAJÚ DOS GAÚCHOS: Manter o apoio à Casa do Agricultor como ponto de venda dos produtos da agricultura familiar.
10.17. ITAIPU BINACIONAL: Pactuar convênios com a Itaipu Binacional, ou via consórcio, em todos os seus programas de fomento e infraestrutura rural e meio ambiente. Esses programas incluem gestão por microbacia, conservação de solos, energias renováveis, reflorestamento da faixa do reservatório, pavimentação e readequações de estradas, construção de cercas, abastecedouros, agricultura orgânica e plantas medicinais, parques aquícolas, galpões coletivos para pontos de pesca e coleta solidária de lixo e resíduos.
10.18. CONVÊNIOS: Manter convênios com a SEAB/IDR-PR, EMBRAPA e outras instituições para execução de assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais do Município.
10.19. CAPACITAÇÃO RURAL: Realizar cursos de capacitação dos (as) agricultores (as) e jovens que vivem na zona rural, em convênio com os programas federais, estaduais e municipais, em parceria os Sindicatos Patronal e dos Trabalhadores.
10.20. CONSELHOS MUNICIPAIS RURAIS: Manter o funcionamento permanente dos Conselhos afetos à Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, como órgãos fiscalizadores e de assessoramento dos Sistemas Municipais respectivos.
10.21. DIRETORIA E COORDENAÇÕES DE MEIO AMBIENTE: Assegurar que o quadro de servidores da diretoria de Meio Ambiente e Gestão ambiental do município seja conduzida por profissionais capacitados, garantir que os servidores designados para atuar na diretoria e coordenadoria de meio ambiente possuam formação acadêmica e pós graduação na área, oferecer capacitação contínua e atualização para os servidores da área ambiental, promover a troca de experiências e conhecimentos entre os profissionais da equipe de meio ambiente.
10.22. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: Manter o apoio junto aos órgãos estaduais e federais nas fiscalizações da fauna local e outras demandas, realizar fiscalização e campanhas de conscientização sobre a importância da pesca sustentável, proteção da fauna, Maus tratos a animais, poluição sonora, fiscalização para o cumprimento do Plano de arborização. (podas drásticas e corte de arvores)
10.23. PARTICIPAÇÃO NO CORIPA, ICMBIO E PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE: Defender e assegurar os interesses do município na implantação de infraestruturas e preservação ambiental, participar ativamente das ações e reuniões do CORIPA, ICMBIO e PNIG, colaborar na defesa dos interesses municipais em projetos que vão de encontro a vocação do município, promover a conservação ambiental em parceria com essas entidades.
10.24. MUNICIPALIZAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS: Buscar a desburocratização do processo de licenciamento ambiental no município, e buscar a consolidação do convênio SEMA/IAT/CORIPA para municipalizar os licenciamentos ambientais, capacitar a equipe técnica municipal para conduzir os processos de licenciamento, monitorar e avaliar continuamente os procedimentos de licenciamento para garantir eficiência e conformidade.
10.25. ICMS ECOLÓGICO: Acompanhar e discutir o aumento da receita tributária do município por meio da preservação ambiental, apoiar a criação e manutenção de áreas verdes com potencial de gerar receita, manter um serviço especializado para avaliação permanente do cumprimento das atividades de conservação, ampliar a receita tributária do município através do cumprimento dos requisitos do ICMS ecológico.
10.26. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES: Manter e ampliar o programa de apoio na recuperação de nascentes situadas nas matas ciliares, áreas verdes e propriedades rurais através da proteção da nascente com técnica adequada, para garantir o abastecimento contínuo propiciando o aumento da vazão de água disponível para captação nas nascentes, reduzindo o risco de escassez nas áreas rurais do município.
10.27. CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Assegurar a participação da sociedade na formulação e implementação das políticas ambientais, fortalecer o conselho municipal de meio ambiente, com representantes de diversos setores da sociedade, realizar reuniões periódicas para discutir e monitorar as ações ambientais no município, propor e avaliar políticas públicas ambientais, garantindo a transparência e a participação popular.
10.28. COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DO LIXO: Apoiar a reciclagem e a correta destinação dos resíduos, manter e ampliar o alcance da coleta seletiva no município, mapear as comunidades rurais e identificar as necessidades de coleta seletiva e outros resíduos sólidos, apoiar a coleta de resíduos recicláveis de Guaíra, fornecendo infraestrutura e recursos para o processamento.
10.29. CENTRO DE CONTROLE ANIMAL: ampliar as ações de bem-estar animal e combater os maus-tratos, ampliar as estruturas físicas com a construção de laboratório para diagnóstico de doenças, setor para internamento de animais com esporotricose, canil maternidade e baias, adquirir equipamentos necessários para melhorar o atendimento, manter e ampliar as ações de vacinação, desvermifugação, consultas veterinárias, fornecimento de ração gratuita e cirurgias de castração, realizar campanhas de posse responsável e combate aos maus-tratos.
10.30. VIVEIRO MUNICIPAL: garantir a produção contínua de mudas de qualidade para arborização e recuperação ambiental, modernizar e equipar o viveiro municipal com estufas e infraestrutura adequada, fomentar parcerias com universidades, associações e empresas para troca de conhecimentos e recursos, criação de um banco de sementes para produção de mudas, ampliar a estrutura física adequadas para receber as visitações de educação ambiental, receber alunos das escolas para atividades de educação ambiental e produtores rurais para treinamentos.
10.31. ARBORIZAÇÃO URBANA: Aumentar a cobertura vegetal urbana e melhorar a qualidade ambiental, realizar um levantamento das áreas que necessitam de arborização, plantar árvores nativas e adequadas ao ambiente urbano em praças, parques e ruas, manter e cuidar das árvores já existentes, realizando podas quando necessário, realizar o cadastramento florestal do município, identificando e mapeando as características das árvores, seu estado de conservação e necessidade de manutenção ou reposição.
10.32. SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE ÁRVORES NÃO RECOMENDADAS NAS AVENIDAS PRINCIPAIS: garantir a segurança e a saúde das árvores nas vias públicas, identificar espécies inadequadas ou em condições precárias nas avenidas, substituir essas árvores por espécies recomendadas, de maneira gradual, para minimizar o impacto ambiental, monitorar o desenvolvimento das novas árvores.
10.33. EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS E COMUNIDADES: promover a conscientização ambiental e engajar a comunidade na preservação do meio ambiente, desenvolver e ampliar programas específicos de educação ambiental para cada nível de ensino, implementação de tecnologias sustentáveis nas escolas, como painéis solares, sistemas de captação e reutilização de água da chuva, e hortas escolares, organização de feiras, exposições e conferências sobre temas ambientais, criar uma rede de educadores ambientais para troca de experiências e materiais didáticos, utilizar mídias sociais e tradicionais do Município para divulgar informações e boas práticas ambientais, incentivar a participação comunitária em projetos ambientais locais, promover parcerias entre escolas, Ong’s, universidades e empresas para desenvolver iniciativas ambientais, estabelecer prêmios e concursos para iniciativas que contribuam para a preservação ambiental, realizar workshops e palestras em comunidades sobre a importância da preservação ambiental, desenvolver materiais educativos (cartilhas, vídeos, etc.) para distribuição, desenvolver políticas públicas que incentivem a adoção de práticas sustentáveis.
10.34. CENTRO DE APOIO À FAUNA SILVESTRE (CAFS): suprir a demanda de atendimentos veterinários de animais silvestres resgatados, viabilizar o centro de apoio à fauna silvestre (CAFS) com instalações adequadas para recebimento, acolhimento, triagem, atendimento e destinação de animais silvestres, colaborar com órgãos competentes no resgate e atendimento de animais silvestres, promover a preservação da fauna regional em parceria com entidades locais e regionais.
10.35. LIMPEZA PÚBLICA E VARRIÇÃO: Manter e ampliar os serviços públicos de varrição e limpeza pública, mantendo serviços regulares de varrição da região central, todos os bairros, nas zonas urbanas e localidades rurais, bem como os serviços de limpeza das praças, equipamentos, prédios e passeios públicos com varrição mecânica ou manual. Manter serviço especializado ao atendimento ao calendário de eventos do município.
10.36. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO, ENTULHOS E DEMAIS RESÍDUOS: Analisar e decidir sobre a viabilidade da terceirização dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos e orgânicos no aterro sanitário. Revisar o quadro de servidores operacionais, para melhorar a gestão e o sistema de coleta seletiva e destinação dos lixos orgânicos e dos demais resíduos vegetais e entulhos dos domicílios, da construção civil, de unidades de saúde, oficinas e outros geradores. Manter e ampliar o projeto de coleta seletiva de lixo e outros resíduos, com o envolvimento de toda a população por meio da educação ambiental; fazer a gestão ambiental do Aterro Sanitário e do ecoponto “bota fora” corretamente; organizar e apoiar os Agentes Ambientais na manutenção da Sede de Triagem de Reciclagens; manter o ecoponto de pneus e os demais serviços de coleta previstos no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Sólidos.
10.37. ATERRO SANITÁRIO: Garantir investimentos na gestão de operação do aterro sanitário municipal, para que o mesmo tenha capacidade de armazenamento de lixo, construção de drenos e chaminés, manter em funcionamento as lagoas de decantação do chorume, manter o cercamento por cercas e guarita de segurança, executar o plantio de barreira verde em seu torno, implementar monitoramento através de câmeras de segurança, fazer estudos da viabilidade de terceirização da manutenção do aterro, iniciar tratativas com proprietários ao seu redor para aquisição de área visando a futura construção da 3ª célula, conforme diretrizes da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e retirada de terra para cobrir o lixo.
10.38. BOTA FORA: Garantir investimentos na gestão de operação do aterro de resíduos classe “A”, para que o mesmo tenha um centro de triagem de resíduos, capacidade de armazenamento de resíduos vegetais, da construção civil e entulhos, bem como para diminuir o volume de resíduos, a aquisição de equipamentos como britador, triturador de entulhos entre outros, a construção de barracão e uma área para armazenar os resíduos que serão reutilizados, assim como a confecção do PCA – Plano de Controle Ambiental, implantação de guarita, com monitoramento e guarda no local.
10.39. ECOPONTOS ORGANIZADOS E SUSTENTAVEIS: Garantir investimentos para construção de ecopontos fixos no município de Guaíra, de maneira organizado, cercado e licenciado pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de receber materiais diversos por meio da separação de Coleta de Materiais Recicláveis em Gerais, apoiando os moradores no descarte de seus resíduos.
10.40. ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Fazer a correta gestão do sistema de iluminação pública municipal, de forma que possa assegurar a sua permanente reposição e manutenção do sistema existente nas ruas, logradouros, praças e a ampliação dos serviços nos locais identificados como necessários para a implantação destes serviços. Executar programas de eficiência energética municipal, estadual e federal onde há recursos para implantação de tecnologias para substituição das lâmpadas vapor de sódio por sistemas modernos, eficientes e inteligentes, (exemplo luminárias de led), desenvolver plano de gestão e monitoramento do parque de iluminação municipal, trazer soluções inteligentes para melhor rendimento e maior custo benefício para o município.
10.43. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REDES COLETORAS DE ESGOTO: Fiscalizar o cumprimento das metas de atingimento do IARCE e do IARDA previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico pela concessionária SANEPAR, de forma a assegurar a ampliação dos serviços, o atendimento dos bairros e localidades que não contam atualmente com os sistemas de coleta de esgotos. Buscar soluções, em parceria no avanço da implementação de saneamento básico (tratamento de esgoto) na zona rural.
10.44. SISTEMAS DE DRENAGENS E GALERIAS PLUVIAIS: Manutenção e ampliação da rede de galerias pluviais, com recursos municipais, estaduais e federais, resolver cargalos da rede já identificados; investir em sistemas de drenagens em áreas de erosão urbana, córregos e alagamentos. Interiorizar investimentos em Oliveira Castro, Maracaju dos Gaúchos e Bela Vista; projetar e executar obras que contemplem soluções para escoamento das águas das chuvas em pontos específicos que as galerias existentes não estão mais atendendo a demanda de escoamento das águas; projetar e executar obras de macrodrenagem e canalização em concreto ou outra tecnologia, na Av. Marginal (trecho entre a Av.Joaquim Dornelles Vargas até o Córrego do meio); projetar e executar obras de macrodrenagem no Córrego do Meio, contemplando os bairros Santa Paula, Vila Margarida e Imediações); projetar e executar obras de macrodrenagem no Córrego Carumbey e Panambi no Jardim Zeballos; projetar e executar obras de macrodrenagem na Av. Paraná, buscando solucionar as enchentes no Bairro Vila Rica; Investir em sistemas de drenagens em áreas de erosão urbana, córregos e alagamentos; Executar obras de macro drenagem no Córrego Carumbey trecho entre a Rua Ministro Gabriel Passos e a Rua Barão do Rio Branco.
10.45. PARQUES, PRAÇAS E JARDINS: Manter o serviço permanente de manutenção da iluminação, corte e reposição de grama, árvores, coleta de lixo e entulhos, pintura de meio-fio e sarjetas dos parques, praças e jardins; consolidar o programa “Florir Guaíra” no intuito de embelezar e trazer harmonia aos espaços públicos, incentivando os munícipes ajudar na conservação; viabilizar para que todos os bairros tenham acesso a praças e parques para recreação e práticas de atividades físicas, contando com infraestrutura adequada e sistema de iluminação suficiente; manter a manutenção regular dos espaços públicos e seus mobiliários; revitalizar as praças já existentes, melhorando a infraestrutura e adicionando novos elementos como playgrounds e academias ao ar livre e outros, identificar áreas subutilizadas e transformá-las em parques urbanos ou praças, especialmente em bairros carentes desses espaços; estabelecer parcerias com moradores e associações locais para a manutenção e programação de atividades nos parques; modernização do chafariz da Avenida Mate Laranjeiras; reforma da Praça Castelo Branco com remodelação do espelho d´água mantendo a essência das cascatas em alusão as Sete Quedas; viabilizar criação de parques lineares em canteiros existentes que possuam dimensões adequadas para tal intervenção e em cursos d´água para contribuir com a redução de danos provenientes de alagamentos; criação de jardins de chuva em pontos estratégicos para auxiliar na drenagem urbana, contribuindo para a infiltração da águas pluviais antes de chegar aos córregos.
10.46. PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS RUAS URBANAS: Implementar uma equipe periódica de manutenção viária, com a aquisição de equipamentos específicos para a execução dos trabalhos, garantindo a manutenção contínua dos pavimentos das vias públicas urbanas e rurais com recapeamento em CBUQ, TSD, TST e micropavimentação conforme tecnicamente identificado. Dar continuidade à pavimentação das ruas não pavimentadas existentes no município, no Maracaju dos Gaúchos, Bela Vista, Dr. Oliveira Castro, nos bairros Parque Hortência e bairros integrados, Vila Alta, Jardim Internacional, Santa Clara I e II (em fase de legalização), Vila Eletrosul, Vila Velha e Vila Rica, e dar continuidade à pavimentação da Avenida Marginal. Manter no departamento de obras uma equipe técnica para os projetos da SEMAIM. Manter os patrimônios públicos municipais com recursos, materiais e mão de obra própria ou terceirizada quando necessário. Assessorar nas contratações de obras por licitação, fiscalização, medições e pagamentos. Apoiar de forma complementar a Secretaria de Planejamento na fiscalização dos códigos de obras e posturas do Plano Diretor e na execução de projetos.
11.1. POLÍTICA DE INCENTIVOS E FOMENTO: Integrar as atividades da SEDE com a SEMTEC e SEMAIM. Implementar um programa de fomento ao desenvolvimento econômico nos setores da indústria, comércio, serviços, agropecuária, logística e turismo, concedendo os incentivos previstos e autorizados pela legislação municipal e pela Comissão de Análise e Parecer. Propor a atualização e modernização da Lei Municipal 1313/2005.
11.2. PARQUES EMPRESARIAIS: Consolidar o novo parque empresarial (área de 15 alqueires, no trevo da Eletrosul), moderno e com infraestrutura adequada. Viabilizar as obras de infraestrutura, visando iniciar nova etapa do desenvolvimento econômico Guairense, com a atração de projetos empresariais de pequeno, médio e grande porte; aprovar as medidas legais e licenciamentos necessários para a sua implantação; igualmente, propiciar a consolidação do parque empresarial existente, apoiando suas demandas e empresas instaladas, dentro dos princípios que norteiam a Administração Pública. Dar continuidade na implantação do Loteamento Empresarial Municipal ao redor da Cadeia Pública, com a previsão de construção de barracões empresariais conforme projeto em andamento.
11.3. INDÚSTRIA NAVAL E MINERADORA: Buscar a criação, com o apoio municipal e dentro das legislações vigentes, um espaço específico para consolidar um polo industrial da indústria naval e mineradora. Incentivar empresas de construção de embarcações e de extração e comércio de areia, incluindo parcerias com entidades privadas do setor.
11.4. ACIAG E O COMÉRCIO: Desenvolver parcerias continuadas com a ACIAG, em todas as suas atividades e eventos, de feiras, exposições, cursos, promoções, datas comemorativas. Ampliar o tradicional evento Campanha de Natal da Integração. Rediscutir a EXPOGUAÍRA no contexto da Festas das Nações e/ou Aniversário de Guaíra com diretrizes e parâmetros, com o apoio do Legislativo Municipal e Associação Comercial; manter relações estreitas com o Conesul, Departamento de Canindeyú, AMOP, POD – Programa Oeste em Desenvolvimento, Conselho de Lindeiros, CACIOPAR, FACIAP, PRODESG (Programa de Desenvolvimento Econômico de Guaíra), entre outras.
11.5. SALA, BANCO DO EMPREENDEDOR E PAV DA RFB: Manter e ampliar as atividades que visem melhorias nos empreendimentos de todos os seguimentos, capacitando e treinando o pessoal técnico que presta atendimento. Estimular o microempreendedor individual e Microempresários dos mais diversos segmentos a alavancarem seus negócios, ofertando de forma gratuita serviços de consultoria nas áreas da administração, direito, contábil e marketing. Promover a desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas mantendo a integração da RedeSimples. Desenvolver um projeto de lei que autorize aportar dinheiro em garantidoras de crédito (SGC) para fomentar as empresas Guairenses, através de linhas de crédito para aquisição de novos equipamentos, ampliação de espaços, aumento e capital de giro, dentre outros; ampliar parcerias com a Fomento Paraná para viabilização de linhas de créditos para indústrias, comércio e mulher empreendedora.
11.6. ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DE INOVAÇÃO: Construção da Nova Sede. Manter e ampliar as atividades da Escola em parceria com o FIEP, FAEP, SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SEBRAE, SINE, MT, IFPR e PTI, Universidades Públicas, dotada de salas de aulas e espaços adequados para a instalação das oficinas de aulas teóricas e práticas nos mais diversos segmentos da costura, metal mecânica, eletroeletrônica, naval, moveleiro, construção civil, logística, alimentos, agropecuária, gastronomia, turismo, comércio exterior, etc. Oferecer cursos pagos e gratuitos, nos períodos matutino, vespertino e noturno. Propor a descentralização de cursos nas comunidades de Dr. Oliveira Castro, Cruzeirinho, Bela Vista, Salamanca e Maracaju dos Gaúchos.
11.7. SINE. Manter com a anuência do Conselho Municipal do Trabalho os convênios vinculados ao Sistema Nacional de Emprego – SINE, prestando os serviços especializados ao trabalhador. Propor a mudança na forma de divulgação de vagas de emprego, manter o sistema web próprio de oferta de vagas, ampliar as parcerias com as empresas, incentivar as empresas a contratar menores aprendizes. Propor a criação do SINE itinerante, atendendo a um cronograma de bairros; propor a criação do Fundo Municipal do Trabalho que visa receber verbas de outros entes da Federação.
11.8. PESCA: Consolidar a peixaria comunitária no Ponto de Pesca da Vila Velha, com inspeção sanitária para a venda direta ao consumidor dos peixes pescados no Rio Paraná e Lago de Itaipu. Continuar o cadastramento dos profissionais da pesca, por meio de sistema próprio, visando o aumento da produtividade e segurança para a classe. Avançar no projeto de identificação dos barcos dos pescadores profissionais com chip de localização para acompanhamento e monitoramento das áreas de pesca, garantindo maior segurança aos pescadores enquanto estiverem no rio, atendendo às reivindicações dos próprios pescadores profissionais. Prosseguir na implementação da Unidade Móvel de Abate de Pescados e dos tanques-rede no Lago de Itaipu. Incentivar a piscicultura por meio de incentivos para infraestrutura de adequação em propriedades rurais para o cultivo de peixes.
11.9. APICULTURA: Manter e apoiar a Associação dos Apicultores, (CASA DO MEL), no intuito de envasar e produzir o produto final, o que vai gerar emprego, renda e retorno de ICMS; propor incentivos na infraestrutura em geral, orientação técnica, melhoria genética, e capacitação para produção e comercialização do mel.
11.10. LOJAS FRANCAS: Buscar a disponibilização de espaços públicos para construção de shopping de loja franca, por meio de concorrência pública. Implementar uma política de divulgação e atração de investidores no segmento com apoio do PRODESG.
11.11. COMPRAS PÚBLICAS: Criação de um programa de compras públicas municipal, implementando políticas de promoção do desenvolvimento das pequenas empresas e o fortalecimento do ambiente de negócios, a partir das ações relacionadas a acesso de mercado com foco na aplicação do tratamento diferenciado para as MPEs, proveito do previsto na LC 123/2006 e 147/2014. Recepção da lei da liberdade econômica n° 13.874/2019. Incentivar a participação de fornecedores locais nas licitações públicas, promovendo o desenvolvimento econômico do município. A iniciativa busca criar condições legais que aumentem a competitividade dos fornecedores locais nas licitações, fortalecendo a economia local e garantindo maior circulação de recursos dentro da comunidade.
11.12. INCUBADORAS / COWORKING / STARTUPS: Ampliação, reforma e ou criação de novos espaços de “incubadoras” modernos e de acordo com as novas leis do plano diretor, e assim fomentar a criação de novas empresas no município, na intenção de desenvolvimento e renda.
11.13. INCENTIVO FISCAL: Criar Programa de Incentivo Fiscal, visando redução da alíquota de impostos para incentivos, em consonância com a Revisão do Código Tributário via SEFAZ.
11.14. FEIRAS: Apoiar, melhorar e incentivar as Feiras instituídas em local público, (Produtores, artesão, livres e outros), apoiando com ações sociais, culturais, esportivas e afins.
11.15. EMPREGABILIDADE: Fortalecer e ampliar o PROMPEG (Lei do Primeiro Emprego) e Jovem Aprendiz. Promover feiras de emprego com a participação de empresas de diversos setores, conectando os candidatos as vagas de trabalho disponíveis. Promover a inclusão das pessoas com deficiências (PCD) no mercado de trabalho através de campanhas de sensibilização e palestras para empresas. Palestras e workshops sobre o mercado de trabalho. Promover parcerias com empresas para oferecer estágios, treinamentos e oportunidades de emprego aos alunos.
11.16. PRODESG: Integrar e implementar junto ao PRODESG, suas Diretrizes Estratégicas, demandas discutidas nas Câmaras Técnicas e seus desdobramentos. Propor, na reforma administrativa, o Cargo do Executivo do Prodesg a ser indicado pelo Conselho.
12.1. TURISMO.
12.1.1. PLANO MUNICIPAL DE TURISMO: Dar continuidade na elaboração do plano municipal de turismo, para que possa fortalecer o turismo de forma coerente, sustentável e progressiva. Realizar o inventário turístico para obter informações de qualidade e de confiança para o planejamento, desenvolver adequadamente as potencialidades turísticas do município, otimizar os recursos públicos, evitando a sobreposição de ações, conhecer as características e a dimensão da oferta e as iniciativas necessárias ao desenvolvimento do turismo visando à sustentabilidade. Avaliar a possibilidade de criar Fundo Municipal de Turismo.
12.1.2. FORTALECIMENTO DA CADEIA TURÍSTICA INTERNA E APOIO AOS NOVOS INVESTIDORES NO SEGMENTO TURÍSTICO: Apoiar e incentivar os empreendimentos privados do setor de hotelaria e de gastronomia, agências de turismo, serviços de transporte fluvial e rodoviário, de divulgação, de forma a integrá-los ao roteiro turístico municipal, através da capacitação da mão-de-obra (público e privado), atração de novos empreendimentos, aprovação e assessoramento dos projetos; incentivar as parcerias entre o trade turístico, realizando rodada de negócios buscando uma integração entre os empresários, criando parcerias fortalecidas para alavancar a cadeia produtiva do turismo (público e privado); apoiar as empresas em relação ao CADASTUR, dando suporte e orientação no preenchimento dos formulários; viabilizar, incentivar e fomentar a implantação do curso de guia de turismo gratuito em parceria com a Secretaria de Educação e Esporte do Governo do Paraná, qualificando, profissionalizando e gerando emprego e renda para os jovens atuando formalmente no turismo.
12.1.3. ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES: Cadastramento do pessoal envolvido no segmento do turismo como: associações, empresários prestadores autônomos de serviços – guias de turismo, vendedores ambulantes, artesãos. Compilação de informações de ocupação hoteleira para identificar a taxa de ocupação do município e os meses de alta e baixa temporada e identificar o perfil dos turistas. Desenvolvimento de sistema de gestão de visitantes e turistas que frequentam os atrativos turísticos do município.
12.1.4. INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: Acesso e mobilidade são pontos essenciais da infraestrutura turística básica e permitem que a cidade consiga receber grandes fluxos de turistas sem prejuízos ao seu funcionamento. Investir em melhorias na infraestrutura turística pública, criando acessibilidade nos pontos turísticos, dar continuidade na implantação do Parque Memorial Sete Quedas; construir, revitalizar e reformar edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, e centros de comercialização de produtos associados ao turismo. Adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclo faixas, rampas de acesso ao rio e estruturas náuticas).
12.1.5. SINALIZAÇÃO TURÍSTICA: Elaborar projeto para melhorar a sinalização turística no município. A sinalização de orientação turística, com mensagens que contribuem para a difusão do conhecimento dos atrativos e para o desenvolvimento da atividade turística, reveste-se de grande importância, pois tem função educativa e indicativa, além de dinamizar o setor turístico e integrar o turista com a paisagem visitada.
12.1.6. PRODUTOS TURÍSTICOS: Fortalecer os produtos turísticos existentes como a Rota dos Pioneiros (trilha de longo curso aquática e terrestre), City Tour Terrestre, City Tour Aquático, Cicloturismo e Pesca Esportiva; criar novos roteiros como: Roteiro de Cicloturismo, Turismo Rural, Turismo Religioso; fomentar o turismo no Parque Nacional de Ilha Grande e Lago de Itaipu; dar continuidade na implantação das trilhas para bike e caminhada na natureza criadas no Centro Náutico e Recreativo Marinas; apoiar, incentivar e desenvolver pratos típicos populares; fortalecer o artesanato como indutor turístico; apoiar a criação de suvenirs guairenses. Organizar, estruturar um roteiro turístico integrado aos roteiros no Paraguai, Mato Grosso do Sul, a região lindeira ao Lago de Itaipu, ADETUR, CORIPA, PNIG, Estado do Paraná e roteiros do Brasil.
12.1.7. MARKETING TURÍSTICO: Elaborar planos de estratégia de marketing. Investir em divulgação dos atrativos naturais e do potencial turístico do município com foco no Rio Paraná e Lago de Itaipu, ecoturismo, turismo gastronômico, de compras, religioso, histórico cultural, turismo de aventura, artesanato, entre outros segmentos, seja nas mídias sociais, elaboração de folders e guias turísticos. Assegurar a participação competitiva nas principais feiras e eventos de promoção do turismo no Estado do Paraná e Brasil; disponibilizar no site de turismo já implantado a opção bilingue (inglês e espanhol).
12.1.8. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP’S): Propor leis e ou decretos que regulamentam parcerias público-privadas (PPPs) para o desenvolvimento e incentivo ao turismo, com o objetivo de viabilizar investimento do setor privado por meio de concessões de espaços e estruturas, qualificando o turismo local. Espaços a serem autorizados mediante lei visando a concessão à iniciativa privada: Base Náutica, Parque Recreativo Municipal – Prainha, Centro de Atendimento ao Visitante (CAV), entre outros.
12.1.9. SENSIBILIZAÇÃO TURÍSTICA: Elaborar projetos pedagógicos voltados para as escolas municipais, estaduais e particulares sobre a valorização do potencial turístico, histórico, cultural, e patrimonial públicos; fortalecer a educação e a conscientização do turismo responsável; envolver a comunidade local na conscientização da vocação turística do município, implantando campanhas e ações internas.
12.1.10. CONCURSO PÚBLICO: Viabilizar concurso público para contratação de turismólogos e atendentes bilíngues.
12.1.11. DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL: Manter e ampliar as parcerias, fortalecendo o turismo regional, nacional e internacional, mantendo-se no mapa Turístico Brasileiro, atendendo as exigências do Ministério do Turismo, como o pertencimento a uma IGR (Instância de Governança Regional), como a ADETUR (Agência de Desenvolvimento de turismo, região das Cataratas e Caminhos a lago de Itaipu); realizar parcerias com outras regiões e municípios para fortalecer possíveis rotas turísticas. Manter e fortalecer parceiras com CORIPA, ICMBIO; fortalecer e movimentar o Conselho Municipal de Turismo junto às ações da Administração.
12.1.12. EVENTOS: Promover eventos como: festivais gastronômicos que valorizem e fomentem a gastronomia local. Manter, apoiar e fortalecer eventos turísticos como: Festa das Nações, Torneio Internacional de Pesca Esportiva, Encontro de Motor Homes, Cicloturismo, entre outros. Criar novos eventos que valorizem e fomentem a agricultura local. Incentivar eventos náuticos. Criar calendário oficial de eventos municipais, propondo a inclusão de eventos PCD, por meio das iniciativas já desenvolvidas pelas entidades assistenciais e pelo Município.
12.1.13. CENTRO NÁUTICO E RECREATIVO MARINAS: Manter e fortalecer o Centro Náutico e Recreativo Marinas como como um produto turístico, valorizando sua estrutura e criando mais eventos e ações no local, com o foco na ocupação do espaço, valorização do atrativo natural, fortalecendo o local para a prática de lazer, esporte recreação da população local, turistas e visitantes. Ocupar os barracões com projetos sociais culturais/esportivos durante o ano. Instalar as trilhas autoguiadas de ciclismo e caminhadas em meio à natureza, explorando a fauna e a flora no centro náutico, trabalhando a valorização do turismo sustentável e conservação do meio ambiente.
12.1.14. PROJETO CAMINHO DO SOL: Dar continuidade ao Projeto Caminho do Sol um espaço de passeio e contemplação localizado no Centro Náutico Marinas em frente à Ilha Major com infraestrutura de iluminação, paisagismo, calçadas, bancos e pergolados.
12.1.15. PROJETO PARQUE MEMORIAL SETE QUEDAS: Concluir a implantação dos projetos vinculados ao Parque Temático Sete Quedas, viabilizando recursos para a construção da 2ª etapa da Avenida Sete Quedas, e a sua continuidade até ao Centro Náutico Marinas, com suas obras complementares de lago artificial, iluminação, paisagismo, quiosques, pistas de caminhada, locais para prática esportiva. Viabilizar a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada. Dar prosseguimento à obra do Muro de Arrimo (em fase final de licenciamento ambiental).
12.1.16. RUA COBERTA: Dar continuidade na construção da Rua Coberta, na Vila Velha. Esta rua coberta servirá para acomodar feiras dos artesãos, demais feiras, concessões de espaços para entretenimento, gastronomia e de lazer, bem como eventos públicos e privados.
12.1.17. PROJETO PRAINHA DE OLIVEIRA CASTRO: Concluir a implantação do projeto da Prainha de Oliveira Castro viabilizando recursos para a finalização da obra com melhorias cabíveis na iluminação, paisagismo, acessibilidade e sinalização turística até a localidade. Manutenção da orla. Concessões de espaços públicos para a iniciativa privada.
12.1.18. PESCA ESPORTIVA: Consolidar a Pesca Esportiva de Guaíra como polo regional, estadual e nacional. Investir em infraestrutura e divulgação do segmento nos mais diversos meios de comunicação e marketing. Buscar capacitação contínua aos prestadores de serviço do trade. Regulamentar espaços no Lago de Itaipu e/ou PNIG como ponto de apoio para os condutores de pesca esportiva e turistas.
12.2. ESPORTE.
12.2.1. CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Ampliar e Manter preenchidas as vagas existentes para educadores físicos e realizar a contratação de novos profissionais.
12.2.2. PROJETOS LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE: Dar continuidade na captação de recursos de projetos que foram aprovados através da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e cadastrar novos projetos através da LIE, a Lei 11.438/2006, que permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do /esporte do Ministério da cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
12.2.3. CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES: Consolidar o Conselho Municipal de Desporto e Lazer que tem por finalidade elaborar e desenvolver, em conjunto com o Município, os projetos destinados à promoção das atividades esportivas e de lazer, bem como fiscalizar o seu andamento, contribuindo para a elaboração de políticas públicas municipais relacionadas ao esporte e lazer, exercendo o controle social e auxiliando na melhoria da gestão, da qualidade e da transparência das políticas públicas executadas no Município.
12.2.4. FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES: Criar o fundo municipal de esportes que tem a finalidade de prestar apoio financeiro para implementação e/ou ampliação de programas e projetos de natureza esportiva.
12.2.5. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Celebrar convênios e parcerias com empresas, academias, associações esportivas e recreativas, para viabilizar as competições locais e a participação de equipes e atletas em competições regionais, estadual e nacional. A criação de escolinhas de base para crianças nas mais diversas modalidades que o município tenha representação, incentivando e resgatando modalidade poucos praticadas.
12.2.6. INFRAESTRUTURA DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER: Ampliar, reformar, manter, zelar e melhorar as instalações das praças desportivas. Reformar/revitalizar ATIs (Academias da Terceira Idade). Dar continuidade na instalação de playgrounds nas comunidades. Implantar ciclovia com pista iluminada para caminhada e ciclismo em torno do complexo módulo esportivo. Viabilizar a instalação de ciclovia e pista de caminhada em via pública nas várias regiões urbanas e rurais. Revitalização do Playground da Praça Duque de Caxias. Revitalização do Ginásio de Esportes do Bairro Eletrosul.
12.2.7. COMPETIÇÕES E EVENTOS: Manter e fortalecer os eventos esportivos e de lazer como o Mais Verão, Brinca Guaíra, Quintal da Alegria. Captar, apoiar e incentivar eventos de lazer e competições esportivas na área urbana e rural. Elaborar um calendário de competições oficiais municipais. Oferecer os auxílios necessários para a sua ideal organização, tais como: serviços de limpeza, pintura e maquinário, tabelas, arbitragem, serviço de som, divulgação, uniformes, bolas e demais materiais necessários, premiação, transporte e segurança. Assegurar a organização de eventos para todas as modalidades esportivas de forma a valorizar as competições do atletismo, ciclismo, natação, artes marciais, capoeira, futebol de campo, suíço e salão, voleibol, basquetebol, handebol, ginástica rítmica, tênis de mesa e de campo, jogos de salão, motociclismo, kart, esportes náuticos, de pesca entre outros.
12.2.8. PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS: manter e ampliar os projetos de iniciação esportiva e treinamento nos espaços públicos e em parceira com escolas (futsal, handebol, voleibol, basquete, futebol de campo, futebol suíço, tênis de mesa, badminton, ginástica rítmica, atletismo, caiaque, artes marciais etc). Estender os projetos esportivos para as áreas rurais e comunidades mais afastadas.
12.2.9. JOGOS ESCOLARES: Promover e participar dos Jogos Escolares do Paraná em todas as suas fases.
12.2.10. ESPORTE AMADOR: Apoiar a prática de todas as modalidades esportivas organizadas no município, por meio das associações esportivas e ligas, dos seus dirigentes, professores de educação física e treinadores e igualmente aos atletas amadores. Priorizar e incentivar as escolinhas que trabalham com crianças e jovens, de forma que tenhamos equipes competitivas para representar o município em competições regionais e nacionais.
12.2.11. ESPORTE DE RENDIMENTO: Estabelecer planejamento de médio prazo, para identificar e criar atletas e equipes em nível promissor de alto rendimento, que possam representar o município em competições regionais e nacionais nas mais diversas modalidades. Criando assim meio de treinamento e auxílio bolsa-atleta para viabilizar as suas atividades de treinamento e participação em competições.
12.2.12. E-SPORTS – JOGOS ELETRÔNICOS: Incentivar e apoiar a modalidade de Esportes Eletrônicos ou eSports, por meio de apoio em competições disputadas em jogos eletrônicos em que os jogadores atuam como atletas profissionais de esportes tradicionais e são assistidos por uma audiência presencial e/ou online, através de diversas plataformas de streaming online ou TV.
12.2.13. INCENTIVO DAS DIVERSAS MODALIDADES: Fortalecer, apoiar e resgatar modalidades esportivas como atletismo, handebol, corrida de rua, artes marciais, ciclismo, tênis de mesa, badminton, tênis de quadra, caiaque, slackline, skate, entre outras.
12.2.14: PROJETO ESPORTE É SAÚDE: Realizar avaliação física de todos os praticantes dos projetos sociais esportivos. Acompanhar e monitorar o desenvolvimento físico. Orientar em relação a alimentação. Projeto a ser realizado em parceria com a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde (com nutricionistas, enfermeiros e psicólogos), proporcionando melhoria na qualidade de vida dos munícipes e melhor aproveitamento e desempenho nas escolas. Investindo no Esporte para cuidar da saúde física e mental das crianças, dos jovens e dos idosos. Desenvolver um sistema de gestão de acompanhamento das avaliações físicas.
12.2.15. LAZER E RECREAÇÃO: Fomentar atividade de lazer, recreação e entretenimento para as famílias nos mais diversos locais e espaços públicos.
12.2.16. KARTÓDROMO: Melhorar a estrutura, com boxes e vestiários, bem como a revitalização da pavimentação. Analisar a viabilidade da concessão de uso do kartódromo à empresa especializada ou associação do ramo.
12.2.17. COMPLEXO MÓDULO ESPORTIVO: Continuar a reestruturação do módulo esportivo com o projeto em andamento, instalação de arquibancadas, iluminação e drenagem do campo de futebol, construção de vestiários e demais estruturas físicas necessárias. Implantar a construção da pista de atletismo nas normas exigidas para certificação na CBAT.
12.2.18: TORNEIOS DE PESCA E ESPORTE NÁUTICOS: Apoiar as competições vinculadas à pesca e esportes náuticos, aproveitando o potencial do Rio Paraná, Lago de Itaipu e Parque Nacional de Ilha Grande.
12.2.19: TERCEIRA IDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Criar e apoiar programa de atividades físicas, lazer e recreação para os guairenses da terceira idade e os deficientes físicos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
12.2.20. GINÁSIO DE NATAÇÃO: Implantar o Ginásio de Natação visando implementar programas para todas as idades, tanto na área de saúde quanto de rendimento.
12.2.21. ESTÁDIO MUNICIPAL: Retomar as atividades no Estádio Municipal, paulatinamente, com melhorias pontuais. Discutir amplamente com a população, conselhos e praticantes esportivos a destinação do Estádio Municipal, visando a sua reforma completa ou a venda através de concorrência pública para a instalação de um grande empreendimento, que alavancaria a geração de emprego e renda de forma imediata. Os valores arrecadados nesta possível concorrência, seriam aplicados no Fundo Municipal de Esporte o que possibilitaria a construção de uma Arena Moderna no Módulo Esportivo ou outra localidade, contemplando arquibancadas, campo com a drenagem e iluminação adequada, vestiários e demais estruturas físicas.
12.3. CULTURA
12.3.1. CONSELHOS: Fortalecer e manter a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, nas ações e propostas de políticas públicas da cultura e de valorização e preservação dos patrimônios históricos materiais e imateriais.
12.3.2. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SISCULT: Continuar na efetiva implantação do Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura. Realizar o cadastramento dos artistas, profissionais da cultura e dos espaços culturais. Realizar dentro do sistema municipal de cultura, editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, festivais e artesanato.
12.3.3. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA: Consolidar o Fundo Municipal de Cultura para a integração do Município junto ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) para recebimento de verbas ou valores de outras instancias. Viabilização de financiamento das políticas públicas municipais nas áreas de arte e patrimônio cultural.
12.3.4. MUSEU: Ampliar a equipe de atendimento de forma que possa exercer um papel mais protagonista no contexto histórico, cultural e turístico do município. Manter atualizado o cadastro do seu acervo, efetuar manutenção continuada dos itens dentro das técnicas de preservação. Organizar adequadamente a reserva técnica, aquisição de novo mobiliário e equipamentos de exposição. Viabilizar espaço adequado para a exposição audiovisual das Sete Quedas, criando cenografia, edição audiovisual e narrativa histórica. Desenvolvimento de sistema de gestão de exposição das peças. Desenvolvimento de sistema de gestão de visitantes e turistas que frequentam o Museu Sete Quedas. Implantar sistema de visitação virtual 360º.
12.3.5. FANFARRA / BANDA MUNICIPAL: Manter e fortalecer a Fanfarra Municipal / Banda Municipal, por meio da contratação de maestros e profissionais da música, de forma a utilizar os seus serviços em eventos, competições locais e regionais, dando oportunidade para todas as idades com aulas de iniciação e aprofundamento musical.
12.3.6. PROJETOS SOCIAIS CULTURAIS: Manter e ampliar a oferta de projetos sociais culturais dos mais diversos segmentos da cultura como: artesanato, dança, teatro, capoeira, música, circo entre outras manifestações culturais com o foco de valorização da arte e da cultura, trabalhando a inclusão social. Criar grupos de dança, e/ou de teatro, e/ou de circo municipal que represente Guaíra nos mais diversos eventos e festivais. Criar orquestra de viola, e/ou de violão, e/ou de sopros. Investir em instrumentos, equipamentos e materiais para utilização nos projetos.
12.3.7. CENTROS CULTURAIS: Implantar os Centros Culturais nos prédios históricos na Vila Velha, que possa receber os projetos sociais, aulas e oficinas culturais, estruturando e dando qualidade de atendimento aos usuários. Buscar a reforma dos prédios históricos, conforme anuência do Conselho de Patrimônio Histórico para compor este complexo cultural.
12.3.8. FESTIVAIS: Manter e fortalecer o FERMUG e apoiar o FERMOP. Assegurar a participação de artistas guairenses em vários festivais culturais seja a nível regional ou nacional dos mais variados segmentos culturais.
12.3.9. CONCURSOS DE BELEZA: Manter o Miss Guaíra, inserindo-o no circuito do Miss Paraná, Miss Brasil e Miss Mundo, organizando-o anualmente ou realizar concursos equivalentes, como Concurso para Escolha da Rainha da Festa das Nações, entre outros.
12.3.10. CINE TEATRO SETE QUEDAS: Revitalizar, organizar, divulgar e manter a programação anual de cinema, teatro e demais eventos realizados inserindo-o no circuito da Secretaria de Estado da Cultura. Investir em divulgação comercial e fomentar o funcionamento do Cine Teatro como espaço para realização de peças teatrais, palestras, reuniões, workshops, shows, apresentações, espetáculos entre outros. Melhorar a estrutura de sonorização e iluminação do Cine Teatro. Criar programa de apoio às bandas locais com a cessão do espaço para ensaios.
12.3.11. FESTAS E EVENTOS: Organizar, regulamentar e disponibilizar calendário oficial de eventos culturais. Apoiar as solicitações, captações, criação e inclusão de novos eventos, além dos tradicionalmente apoiados ou realizados como Festa das Nações, Musinic, Aniversário do Município, Natal da Integração, Feira do Artesão, Rock Rio Paraná, entre outros. Incentivar, regulamentar e consolidar a criação de um evento regional que verse sobre a arte gospel.
12.3.12. ACERVO HISTÓRICO DIGITAL: Criar o projeto de digitalização de fotografias, acervo de filmes e áudios existentes sobre a história do município, das pessoas jurídicas e físicas. Criar documentários com o depoimento dos pioneiros, que farão o relato dos fatos históricos do município. Criar estrutura de arquivamento dos materiais que irão compor este acervo.
12.3.13. VALORIZAÇÃO DA VILA VELHA: Elaborar projetos de revitalização e valorização e transformação da Vila Velha como Centro Histórico de Guaíra, mantendo as estruturas e características arquitetônicas e históricas dos prédios centenários explorando o potencial turístico histórico cultural e religioso.
12.3.14. ARTESANATO: Estruturar o artesanato como indutor turístico. Fortalecer a Feira do Artesão transformando-a em produto turístico e evento oficial do município. Capacitar e qualificar os artesãos. Criar produtos com a identidade local.
12.3.15. CONCURSO PÚBLICO. Viabilizar concurso público para contratação de museólogo ou cargo equivalente e atendente bilíngue.
12.3.16. DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS: Desenvolver materiais impressos e digitais sobre os prédios históricos e a história do município, para que o visitante possa conhecer e levar a história dos locais visitados como: a Igreja Nuestro Señor del Perdón, Museu Sete Quedas, Cine Teatro Sete Quedas, Locomotiva etc, visando agregar valor aos patrimônios culturais, criando uma identificação com o público que associa de maneira positiva a preocupação com questões culturais.
12.3.17. PROJETOS EDUCACIONAIS: Inserir junto à Secretaria de Educação projeto sobre a valorização da história de Guaíra e do patrimônio público e histórico-cultural, com o objetivo de estimular comportamento preservacionista e respeitoso em relação às tradições, saberes, e culturas locais, consideradas como patrimônio coletivo. O entendimento e o conhecimento da história local têm o poder de proporcionar ao educando reconhecer-se como agente participativo e transformador da sua história local, fazendo com que eles se sintam realmente agentes participativos do processo histórico.
12.3.18. IGREJA NUESTRO SEÑOR DEL PERDÓN (IGREJINHA DE PEDRA): Manter e zelar pela manutenção da Igrejinha de Pedra e desenvolver material impresso contando sua história para os visitantes e turistas.
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